Pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria) aponta que 52 milhões de trabalhadores ainda não são protegidos pela legislação trabalhista no Brasil. Esse número é maior do que os abrigados pelo sistema.
Uma das principais correntes contrárias à regulamentação da terceirização apresenta pelo menos dois pontos como argumentos: precariza o trabalho e não deve se aplicar à atividade-fim.
Essa corrente defende, ainda, a responsabilidade solidária da empresa contratante da terceirização. Não há fundamento nas argumentações da central sindical.
No entanto, a precarização (ausência de direitos trabalhistas) pode ocorrer tanto na terceirização quanto na contratação direta. Não é uma característica específica da terceirização.
Atualmente, há mais de 18 milhões de trabalhadores no Brasil sem carteira assinada, incluindo aí mais de 4,6 milhões de empregadas domésticas, segundo o PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).
A pesquisa da CNI indica ainda que, se forem somados os trabalhadores por conta própria (mais de 19,5 milhões), aqueles que trabalham na produção para o próprio consumo ou na construção para o próprio uso (3,7 milhões), os não remunerados (3,2 milhões) e os desocupados (6,7 milhões), o país tem 52 milhões de trabalhadores não protegidos pela legislação trabalhista.
É um número maior do que os trabalhadores abrigados pelo sistema trabalhista, que somam 45 milhões de brasileiros, em números redondos, incluindo funcionários públicos estatutários e os militares.
O discurso sobre o suposto trabalho precarizado na terceirização ocorre porque problemas no setor público contaminam a discussão no setor privado, segundo a CNI. Ao contrário do que se pode supor, a responsabilidade solidária não traz ganho ao trabalhador ao desamarrar o prestador de serviço da cautela necessária na manutenção dos direitos trabalhistas, além de gerar grande insegurança jurídica às empresas contratantes.
