O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou nesta quinta-feira (8) que o diretor-geral da corte, Anderson Vidal, suspendeu a efetvidade do convênio assinado com a Serasa que previa repasse de dados cadastrais de eleitores para a empresa. O acordo determinava ainda que, em troca, a Serasa fornecesse ao TSE 1.000 certificados digitais, ferramenta que permite a usuários cadastrados consultar o teor de processos judiciais.
A suspensão anunciada nesta quinta vale até uma decisão final, que pode ser tomada pela corregedora do TSE, ministra Laurita Vaz, ou pelo plenário do tribunal. Os dados de que trata o convênio são nome do eleitor, número e situação da inscrição eleitoral, além de eventuais óbitos. O acordo também prevê validação do nome da mãe e da data de nascimento.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou ontem (7) que o compartilhamento de informações de eleitores "não é aceitável". Ela disse que não havia sido informada sobre o convênio, porque ele foi elaborado pela Corregedoria do TSE, que tem total autonomia na gerência dos dados do cadastro eleitoral. As informações são do G1
