O senador Waldemir Moka (PMDB), presidente da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, afirmou ontem (18) que o novo relatório do Projeto de Lei da Câmara 103/2012, sobre o PNE (Plano Nacional de Educação), apresentado nesta quarta-feira poderá superar o impasse em torno da Meta 4 do plano.
O dispositivo visa garantir o acesso à educação básica para os alunos com deficiência de 4 a 17 anos. A alteração, segundo Moka, atende às demandas das entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como as Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e a Sociedade Pestalozzi.
O novo relatório foi elaborado pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A expectativa é que o relatório seja votado na próxima semana.
Na redação anterior, os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) às instituições que oferecem ensino especial, como é o caso das Apaes, seriam encerrados em 2016, o que gerou diversos protestos.
Outra mudança se refere à inclusão do termo "preferencialmente" no texto que abre a Meta 4. Essa palavra aparecia na redação aprovada na Câmara dos Deputados, mas foi retirada pelo relator na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador José Pimentel (PT-CE).
Para os que criticavam a decisão, a supressão desse termo abria uma brecha para que as escolas deixassem de oferecer um acompanhamento diferenciado para os alunos com deficiência. Vital do Rêgo reinseriu a palavra – em outra medida antecipada pela representante do Ministério da Educação.
Moka afirma que o ponto que envolve as entidades de assistência a alunos com deficiência causou grande polêmica no Senado. “Houve audiências públicas e reuniões em quase todos os Estados. Em Mato Grosso do Sul, as entidades se uniram ao Governo do Estado para questionar a proposta”, disse. Com Agência Senado
