Sorteado relator dos embargos infringentes do mensalão, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi implacável com os réus do processo ao votar pela condenação da maior parte deles no julgamento de 2012. O ministro foi o que mais se alinhou com as opiniões do relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, acompanhando quase a totalidade de seus votos.
Na avaliação de advogados de réus do mensalão ouvidos pelo Terra, a tendência é que Fux – assim como os demais ministros – não altere sua opinião pela condenação dos réus. Defensores acreditam que o ministro tentará ser rápido para colocar os recursos em julgamento e que seu voto não deverá ter grande importância nesta fase. A grande esperança dos réus recai sobre os novos integrantes da Corte – Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki.
Carioca, 60 anos, Fux foi indicado pela presidente Dilma Rousseff em 2011, para substituir a vaga deixada pelo ministro Eros Grau, que se aposentou aos 70 anos. Apesar de ter procurado petistas, entre os quais o ex-ministro José Dirceu, para garantir sua indicação ao STF, Fux foi duro ao condenar e definir penas para os réus.
Ao condenar réus do Banco Rural, por exemplo, disse que a instituição financeira era uma verdadeira “lavanderia de dinheiro”. E rebateu o argumento da defesa de que a acusação teria confundido os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária. “O crime praticado não deveria ser de gestão fraudulenta ou gestão temerária, mas gestão tenebrosa", afirmou.
Sobre o crime de formação de quadrilha, tema de divergência que será rediscutido nos embargos infringentes, Fux não viu dúvida da existência de um grupo organizado para praticar delitos. “Eu não tenho a menor dúvida jurídica de entender que o Ministério Público teve êxito em demonstrar a saciedade, a existência dessa complexa quadrilha voltada para a prática dos crimes reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal”, disse.
O ministro - especialista em Direito Civil - participou do cálculo de penas de todos os 25 condenados no julgamento do mensalão. Ou seja, não houve nenhum caso de um réu que tenha sido condenado pela maioria dos ministros e recebido um voto pela absolvição por parte do ministro Luiz Fux.
Durante o julgamento, Fux foi o primeiro ministro a citar a possibilidade de redução de pena para o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, considerado o delator do mensalão, antes mesmo de a Corte entrar na fase do cálculo de tempo de prisão. “Eu me referi a tantos depoimentos que foram fundamentais para chegar a veracidade que não seria justo, da minha parte, não darmos um tratamento privilegiado, que a lei dá, a esses que voluntariamente e ainda que inconscientemente colaboraram para a investigação”, disse.
Na primeira fase do julgamento, Fux só divergiu de Barbosa em dois momentos. A primeira vez que o ministro pediu licença para acompanhar o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, foi para absolver a ré Ayanna Tenório, ligada ao Banco Rural, do crime de gestão fraudulenta. Fux também contrariou Barbosa ao analisar a acusação de evasão de divisas contra o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, votando pela absolvição de ambos.
Durante o cálculo das penas, Fux também acompanhou Barbosa na maioria dos casos. Divergiu ao definir uma pena menor para o crime de corrupção cometido pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), acompanhando o cálculo deixado pelo ministro Cezar Peluso, que se aposentou durante o julgamento. O ministro também dosou penas menores que as de Barbosa nos casos de corrupção cometidos pelo ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e pelo ex-assessor do PP João Claudio Genu.
Proximidade a Barbosa
O alinhamento com o relator do mensalão vai além das questões processuais. Barbosa e Fux lecionaram no mesmo curso de Direito, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Durante o julgamento do mensalão, Barbosa convidou Fux para fazer o discurso da sua posse na presidência do STF.
Citando Martin Luther King e Nelson Mandela, o ministro elogiou Barbosa pela sua “cultura, independência, coragem e honradez”. As homenagens não pararam por aí. No coquetel de comemoração, empunhou uma guitarra e interpretou Um dia de domingo, do Tim Maia, surpreendendo os presentes.
A música não é a única habilidade do ministro fora da Corte: Luiz Fux é faixa preta de Jiujitsu. Nas férias posteriores ao julgamento do mensalão, foi dar aulas da arte marcial na academia de um amigo em Nevada, nos Estados Unidos.
