O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) defendeu, nesta quarta-feira, a aplicação da Lei de Segurança Nacional, promulgada em 1983, durante o regime militar, contra manifestantes envolvidos em episódios de violência ocorridos em São Paulo no começo da semana. "Eu acho que tem que fazer, porque violência, arrebentar equipamentos privados e públicos... Eu fui um dos grandes dirigentes de greve no Brasil quando era líder estudantil, e não me lembro de quebra-quebra. Não existia, não entrava nem na pauta. Eu não vejo porque movimento moderno tenha que envolver tropas organizadas, mascarados. Sinceramente, não tem cabimento", disse Serra antes de palestrar para empresários em Porto Alegre.
Humberto Caporalli, 24 anos, e Luana Bernardo Lopes, 19 anos, foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional durante os protestos do início da semana, acusados de contribuir com a destruição de um carro da Polícia Civil. A legislação prevê de três a 10 anos de reclusão, citando "prática de sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres".
Segundo o advogado que representa o casal, Daniel Biral, o Brasil vive um Estado de exceção com a suspensão dos direitos e garantias constitucionais. "São vários pontos que nós tentamos enfrentar tecnicamente. Como um secretário de Estado vai falar sobre lei federal? Tem algumas coisas que têm que ter uma atenção maior por parte de todos. Enfrentamos um Estado de exceção. Quando o próprio Estado diz que manifestações políticas estão afrontando o Estado democrático de direito, quer dizer que a ruptura constitucional está sendo realizada pelo próprio Estado", disse o representante legal.
Serra disse que um dos aspectos positivos das manifestações foi o ineditismo de um movimento que reclamou "pela qualidade do investimento público. Foi histórico isso, o padrão Fifa", afirmou, completando ainda que a violência "vai acabar com a essência do movimento, se intensificado da forma como está".
