Um Projeto de Lei da Câmara de Vereadores de Florianópolis propõe tratamento psicológico para pessoas que tenham algum preconceito. "O objetivo é encaixar a leitura de que todas as fobias têm que ter atendimento e acesso ao Sistema de Saúde", explica o autor do projeto, o vereador e médico Ricardo Vieira.
No início de outubro, um projeto de lei foi criado para fornecer tratamento psicológico para homossexuais. "O projeto é um contraponto ao projeto do vereador Deglaber Goulart", explica o vereador Ricardo.
O projeto pede acesso aos serviços de saúde pública aos cidadãos que apresentem comportamento homofóbico, racista ou qualquer tipo de transtorno psicológico anti-social.
Porém, o secretário Geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Alexandre Botelho reprova a ideia. "Ele acaba criando uma rotulação para as pessoas que eventualmente possuem algum preconceito em relação a raça, cor, religião ou orientação sexual e isso acaba duplicando os efeitos negativos desta conduta na sociedade. O serviço já existe no SUS, não há necessidade de um projeto de lei", afirmou ele.
O artigo sugere que o tratamento seja voluntário, salvo em caso de pessoas incapazes. "Quem tem este tipo de preconceito não reconhece que tem e, por isso, dificilmente vai se apresentar, voluntariamente, em um consultório psicológico", disse o representante da OAB.
