A falta de consenso em torno da criminalização de maus-tratos a animais impede que o debate avance na Câmara dos Deputados. Enquanto alguns parlamentares defendem penas mais severas para a prática, outro grupo teme que essas punições criem consequências negativas para o processo penal brasileiro.
Autor do projeto que tramita desde 2011 na Casa, o deputado Ricardo Tripoli (PSD-SP) conseguiu mobilizar os líderes partidários e aprovar, na semana passada, a urgência na tramitação da proposta, depois de ceder em vários pontos e retirar previsões que geravam divergências mais complexas, como a inclusão da prática de rodeios.
“Estamos esperando a reforma do Código Penal, mas enquanto não temos a reforma não podemos continuar com uma pena branda como é hoje, que é de três meses a um ano, sendo que a pessoa pode converter em serviços sociais. Ou seja, uma simples doação de cesta básica compensaria o crime de ter ateado fogo em um cão ou em um gato”, disse o parlamentar.
Para conseguir apoio, Tripoli precisou rever as penas previstas na proposta original, que definia pena de reclusão de cinco a oito anos para pessoas que cometerem crimes contra a vida, a saúde e a integridade física e mental de cães e gatos. “Havia um preconceito muito grande no que diz respeito à proteção do animal. Estamos aparando arestas e conversando com deputados”, explicou.
Além do debate em torno do projeto, deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cmads) discutirão, na próxima semana, o uso de animais em pesquisas científicas e os maus-tratos decorrentes dessa atividade. A audiência pública, marcada para terça-feira (29), vai tentar levantar elementos para esclarecer as denúncias de maus-tratos a animais no Instituto Royal, situado no município do São Roque, em São Paulo.
O laboratório da empresa foi invadido na semana passada por ativistas da causa animal, que libertaram 178 cães da raça beagle, além de outras cobaias.
