O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, reuniu técnicos do Ministério da Justiça no início da tarde desta segunda-feira (18) para analisar alternativas jurídicas que possam trazer de volta ao país o ex-diretor do Banco do Brasill Henrique Pizzolato. Com cidadania brasileira e italiana, o ex-dirigente do banco público fugiu para a Itália para evitar ser preso pelos crimes a que foi condenado no processo do mensalão.
Pizzolalato é um dos 12 réus que tiveram a ordem de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta (15). No dia seguinte, o advogado que o defendeu na ação penal, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, comunicou à Polícia Federal que seu cliente havia deixado uma carta na qual informava a partida para o país europeu. Ele já é considerado foragido pela PF.
A reunião desta segunda no Ministério da Justiça ocorreu por iniciativa de Paulo Abrão, disse a assessoria da pasta. De acordo com assessores, o ministro José Eduardo Cardozo ainda não solicitou nenhuma providência porque a pasta ainda não foi notificada da fuga de Pizzolato pela PF ou pela Interpol.
Especialista ouvida pelo G1 afirmou que, devido à dupla cidadania, haverá dificuldades para as autoridades brasileiras conseguirem a extradiçã do ex-diretor do Banco do Brasil. Segundo a professora de direito internacional da Universidade de Brasília (UnB) Inez Lopes, a Constituição italiana só possibilita a extradição de um cidadão do país se houver previsão expressa em acordo internacional – que não consta no tratado de extradição Brasil-Itália.
"Independentemente da possibilidade de resposta negativa, o Brasil deve formalizar o pedido de extradição. Na defesa dos seus interesses, buscará todos os meios possíveis para trazê-lo de volta. O problema é a dupla nacionalidade. Dificilmente, um estado entregará um seu nacional", disse Inez, que já atuou como coordenadora-geral de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.
