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Justiça suspende licitação de pedágio sobre a ponte do rio Paraná

25 de dezembro 2014 - 13h48 Por Redação Douranews
Justiça suspende licitação de pedágio sobre a ponte do rio Paraná

O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul conseguiu liminar na Justiça Federal que suspende o procedimento licitatório para escolha de empresa concessionária para a exploração da ponte rodoferroviária sobre Rio Paraná. Na decisão, a Justiça considerou a possível nulidade do convênio de delegação entre a União e o Estado de MS, o que invalidaria a exploração da obra. 

A ponte, de 3,7 km de extensão, liga as cidades de Rubinéia/SP a Aparecida de Taboado. Construída em 1998, com recursos do Estado de São Paulo, a parte ferroviária da obra ficou sob os cuidados da iniciativa privada, por meio de contrato de concessão. Já a parte rodoviária, foi assumida pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que de 2009 a julho de 2014, investiu mais de R$ 3,5 milhões, por meio da Superintendência Regional no Estado de São Paulo.