O MPF (Ministério Público Federal) em Três Lagoas estuda as medidas que serão adotadas no caso da inércia da Funai (Fundação Nacional do Índio) em finalizar a demarcação da Terra Indígena Ofayé-Xavante, que fica naquele município. A área de 1.937 hectares foi reconhecida como tradicionalmente indígena pela Portaria 264/92 do Ministério da Justiça. A colocação de marcos físicos nas divisas da terra, a última etapa antes da homologação da demarcação pela presidente da República, ainda não foi cumprida pela Funai. Há 22 anos a comunidade aguarda para exercer o direito à terra.
Em agosto passado, o MPF expediu recomendação à Funai para que finalizasse o procedimento demarcatório. A Fundação solicitou, por duas vezes, extensão do prazo inicial de 30 dias, no que foi atendida. Por fim, informou que a demarcação física estaria prevista para o biênio 2014/2015, mas não apresentou qualquer documento que comprovasse a afirmação. Para o Ministério Público Federal, a lentidão expõe os índios à insegurança jurídica e toda sorte de dificuldades decorrentes da não demarcação da área.
Mesmo as ações judiciais que contestavam a demarcação da área ofayé-xavante já foram todas julgadas. O último recurso foi rejeitado pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que reconheceu a tradicionalidade da ocupação indígena em 2009. “Não há, portanto, nenhum impedimento legal ou judicial para a continuação do procedimento administrativo de demarcação”, destaca o MPF.
Em 1997, a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) anunciou a construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta no Rio Paraná, que iria inundar a aldeia dos ofayé. A Cesp e a Funai celebraram acordo para transferir os índios para uma área de 484 hectares que hoje é a parte alta da aldeia.
