A 18ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira (13), investiga o desvio de até R$ 52 milhões em contratos do Ministério do Planejamento, afirmam o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Empresas do Grupo Consist Software, que assinaram, sem licitação, contratos com a pasta, repassaram o valor a operadores da Lava Jato.
Ao todo, R$ 37 milhões foram arrecadados pelo operador Alexandre Oliveira Correa Romano, um ex-vereador de Americana (SP) pelo Partido dos Trabalhadores, que foi preso nesta quinta. E R$ 15 milhões foram para Milton Pascowitch, que assinou acordo de delação premiada e está em prisão domiciliar.
O Grupo Consist fazia a gestão do software para empréstimos consignados para servidores federais.
O acordo do cooperação técnica para esses empréstimos foi assinado pela então Secretaria de Recursos Humanos (SRH/MP) com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
O grupo Consist ganhava uma taxa mensal (R$ 1,50), de bancos e financeiras, por cada parcela de amortização mensal dos empréstimos que era descontada das folhas de pagamento. O contrato permitiu que a Consist recebesse R$ 3,5 milhões por mês, além de ter acesso a dados de 2 milhões de funcionários públicos, segundo investigadores.
O Grupo Consist disse que não vai se manifestar. Já o Ministério do Planejamento informou que irá suspender o contrato. O Ministério do Planejamento também afirmou que abriu sindicância na terça-feira (4) para investigar possíveis irregularidades. A Comissão de Sindicância tem 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para apresentar as conclusões.
Além disso, o órgão afirmou que não há relação entre o Ministério do Planejamento e a empresa Consist, uma vez que o Acordo Técnico de Cooperação foi firmado entre o ministério e as entidades SINAPP e ABBC.
"É possível que os pagamentos sem causa da Consist a Milton Pascowitch e a Alexandre Romano estejam relacionados ao benefício por ela obtido junto ao Ministério do Planejamento", diz o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação na primeira instância, no mandado de prisão para Romano.
O presidente da Consist, Pablo Kiepersmit, "não conseguiu descrever de forma objetiva ou de qualquer forma os serviços que teriam sido prestados" pelos operadores, segundo o juiz. Kiepersmit foi preso na 17ª fase da Lava Jato e solto na última quarta (12). A fase atual da operação é um desdobramento da anterior e foi batizada de "Pixuleco II" (um apelido para propina).
"O esquema de corrupção é grande, sistemático e deve ser combatido de forma veemente", afirmou o procurador Roberson Pozzobon, em entrevista em Curitiba. Segundo ele, operadores mostraram "audácia" ao continuar desviando dinheiro mesmo com as investigações em andamento, o que justifica as prisões cautelares. Foram feitos repasses até o mês passado – um deles de R$ 300 mil.
"O que buscamos agora, com os mandados de hoje, é apurar qual a exata vinculação que foi feita nesses lugares dos valores recebidos por intermédio das notas identificando novas pessoas físicas, talvez beneficiários finais dos valores", revelou Pozzobon.
