A Justiça Federal condenou, nesta segunda-feira (17), o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o lobista Fernando Baiano e Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, por corrupção e lavagem de dinheiro. A ação penal teve origem na 8ª fase da Operação Lava Jato.
Os três são acusados de envolvimento no esquema de fraude, corrupção, desvio e lavagem dinheiro descoberto dentro da Petrobras. Cerveró e Baiano foram acusados de receber e intermediar propina em contratos da estatal.
Veja pelo que cada um foi condenado
Nestor Cerveró: corrupção passiva e lavagem de dinheiro - 12 anos e 3 meses de prisão
Fernando Baiano: corrupção passiva e lavagem de dinheiro - 16 anos e um mês de prisão
Júlio Camargo: corrupção ativa e lavagem de dinheiro - 14 anos de prisão, porém, devido ao acordo de delação, deverá pegar cinco anos, em regime aberto.
Denúncia
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Fernando Baiano e Nestor Cerveró são suspeitos de receber US$ 40 milhões de propina nos anos de 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e no México.
Fernando Baiano era representante de Nestor Cerveró no esquema, segundo a denúncia, apresentada em dezembro de 2014.
Na sentença, porém, consta que as vantagens indevidas tenham superado R$ 54,5 milhões. Cerveró e Baiano terão que devolver este montante à Petrobras como forma de indenização pelos danos decorrentes dos crimes.
Defesas
O advogado de Cerveró Edson Ribeiro disse, em nota, que a "decisão advinda desse juiz já era esperada" e que "não há provas de recebimento de vantagens ou, pelo menos, aceitação de vantagens" por parte do ex-diretor da Petrobras. "Ao revés, a prova testemunhal nos leva a absolvição, já que Júlio Camargo, na condição de delator, informou ao juízo que jamais ofereceu ou deu qualquer vantagem a Cerveró. Iremos, portanto, recorrer", diz o texto.
O advogado de Fernando Baiano, Nélio Machado, disse que ainda não tem conhecimento do teor da condenação e que vai se pronunciar sobre o caso ainda nesta segunda-feira. Já Antônio Figueiredo Basto, que defende Júlio Camargo, não foi localizado pela reportagem.
Doleiro absolvido
O doleiro Alberto Youssef, que é considerado peça chave no esquema criminoso, também é réu nesta ação. Entretanto, ele foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais na primeira instância, avaliou que não há prova suficiente sobre esta prática. Dos condenados, apenas Júlio Camargo não está preso.
Foi em uma audiência desta ação que Júlio Camargo afirmou que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu US$ 5 milhões para viabilizar um contrato de navios-sonda na Petrobras. O deputado nega.
Júlio Camargo também foi absolvido por crimes contra o sistema financeiro nacional.
Esta é a segunda condenação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró ligada à Lava Jato. A Justiça o considerou culpado pelo crime de lavagem de dinheiro na compra de um apartamento de luxo no Rio de Janeiro impondo pena de cinco anos de reclusão.
O imóvel, segundo o Judiciário, foi pago com dinheiro de propina. Já para Júlio Camargo e Fernando Baiano está é a primeira condenação.
