O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela prisão preventiva do ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano, preso durante a 18ª fase da Operação Lava Jato. Ele é suspeito de envolvimento em irregularidades em contrato no Ministério do Planejamento.
A prisão temporária de Romano venceu na segunda-feira (17), entretanto, foi prorrogada por mais 24 horas pelo juiz federal Sérgio Moro, que é responsável pelas ações penais da Lava Jato na primeira instância.
A conversão permite que ele fique preso à disposição da Justiça por tempo indeterminado. Após análise das argumentações do MPF e também da defesa de Romano, a Justiça Federal deve decidir ainda terça-feira se o ex-vereador saíra ou não da cadeia.
Na avaliação dos procuradores, a medida cautelar visa garantir a ordem pública e a instrução criminal. Além da prisão preventiva, o MPF também solicitou o bloqueio de até R$ 60 milhões.
Para os advogados que representam Romano, entretanto, não há justificativa e requisitos legais para a prisão preventiva. “[A Polícia Federal] "carregou nas tintas' ao caracterizar a participação do acusado na empreitada criminosa que se investiga”, dizem os juristas.
Em petição protocolada na Justiça, os juristas argumentam que o ex-vereador colaborou com a Polícia Federal mencionando que entrou no "esquema por meio do ex-ministro Luiz Gushiken.
Os advogados também destacam que o depoimento de Romano à PF durou seis horas e que ele procurou narrar tudo o que sabia sobre o investigado.
Romano está detido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, desde o dia 13 de agosto. Conforme as investigações, o ex-vereador foi um dos operadores do desvio de R$ 52 milhões em contratos do Ministério do Planejamento e recebia recursos desviados da pasta desde 2010, segundo a PF. A propina ia para empresas ligadas a ele ou que eram indicadas por ele.
As empresas contratadas teriam repassado os valores a operadores da Lava Jato. Ao todo, R$ 37 milhões foram arrecadados por Alexandre Romano, e R$ 15 milhões foram para Milton Pascowitch, que assinou acordo de delação premiada e está em prisão domiciliar.
Os advogados negam que o dinheiro recebido por Romano tenha origem pública, ainda que considerem que o esquema não seja lícito. “Trata-se de dinheiro lícito, privado, oriundo da prestação de serviço pela CONSIST às entidades conveniadas (membros da ABBC e do SINAPP). Não se trata de contrato fictício ou de prestação fraudulenta de serviço. Também não se cogita que tal serviço tenha sido superfaturado”, afirmam os advogados.
