A promulgação da Emenda Constitucional 90/2015, que inclui o transporte público como direito social, foi considerada pelos deputados e senadores uma das conquistas mais expressivas do Congresso Nacional no ano passado, embora o assunto tenha sido pouco divulgado pelos jornais e a mídia em geral em meados de setembro.
Acrescentado aos chamados direitos de segunda geração, e que figuram agora ao lado da educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, proteção à infância e assistência aos desamparados, o transporte público passa a merecer outro enfoque nacional.
O deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS) comentou a promulgação da Emenda. “Essa era uma agenda pendente que a Câmara e o Senado tinham com a sociedade. Desde as manifestações de 2013, quando o povo brasileiro foi às ruas reivindicar o transporte público com qualidade e passagem mais justa, o Congresso precisava dar uma resposta que a sociedade espera dos seus representantes, e isso foi feito”, destacou o parlamentar.
De acordo com o Ibge, 82% das pessoas moram nas cidades e a maioria delas depende de transporte público para estudar, trabalhar e exercer o seu direito constitucional de ir e vir. Na opinião de Geraldo Resende, a nova Emenda Constitucional vai obrigar os governos a planejarem e investirem mais em mobilidade urbana e transporte mais seguro e eficiente.
“O transporte público é um vetor de desenvolvimento relacionado à produtividade. E a criação de novos benefícios pode sinalizar uma melhoria, tornando-o menos oneroso e ágil aos passageiros”, concluiu.
