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Prefeitura acusa JBS de monopólio e pede indenização de R$ 1 bilhão

05 de julho 2017 - 13h05 Por Sílvio Túlio/G1
Prefeitura acusa JBS de monopólio e pede indenização de R$ 1 bilhão Após pagar R$ 20 milhões, JBS nunca colocou frigorífico para funcionar — Arquivo pessoal

A Prefeitura de São Miguel do Araguaia, no noroeste de Goiás, entrou com uma ação judicial por danos morais coletivos contra a JBS. É requerida ainda uma indenização de R$ 1 bilhão. A alegação é que a empresa adquiriu um frigorífico na cidade, mas nunca o colocou para funcionar como forma de manter o monopólio na região. Isso porque, desta forma, os produtores passaram a ter uma única opção para vender o gado na região, justamente uma unidade da companhia, localizada em Mozarlândia, distante 180 km.

A ação foi protocolada na terça-feira (4), na Comarca da cidade. Além do ressarcimento, a administração municipal cobra multa diária no valor de R$ 1 milhão em caso de descumprimento e requer que a JBS reabra ou venda o frigorífico em um prazo máximo de 60 dias.

Em nota, a assessoria de imprensa da JBS disse que a empresa "não recebeu notificação e, por essa razão, não irá se manifestar".

A aquisição do frigorífico na cidade ocorreu em 2013 e custou R$ 20 milhões. Porém, segundo o advogado Leandro Silva, que representa a prefeitura, o estabelecimento não entrou em funcionamento desde então, aumentando seu faturamento com a outra unidade da região.

"Com essa estratégia, eles dominaram 100% do mercado do Vale do Araguaia. A empresa ultrapassou todos os limites. Ela aplicou R$ 20 milhões e não tentou recuperar, pois obtinha a lucratividade através da prática predatória no frigorífico de Mozarlândia", disse Silva ao G1.

Ainda de acordo com o advogado, os impactos econômicos sofridos pelo município com a situação foram severos.

"Mais de 1,5 mil postos de trabalho - diretos e indiretos - deixaram de ser criados. Além disso, a prefeitura deixou de arrecadar mais impostos e diminuiu muito as relações de consumo. Essa situação limitou o desenvolvimento da pecuária, principal atividade da região. Foi uma ação devastadora", pontua.