Rodrigo Pacheco (PMDB/RJ) é o presidente da CCJ que vai apreciar denúncia contra Temer — Divulgação PMDB
A presidência da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara divulgou hoje (7) as regras para o acesso ao plenário onde serão realizadas as reuniões para a análise da denúncia contra o presidente da república Michel Temer, pelo crime de corrução passiva apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
O acesso à sala de reuniões ficará restrito, somente poderão entrar parlamentares, servidores autorizados e imprensa credenciada. A fiscalização do fluxo será feita pelo Departamento de Polícia Legislativa da Câmara. Pessoas portando banners, faixas, cartazes ou similares estão proibidas a entrada na Câmara.
De acordo com a secretaria da CCJ, essas regras foram definidas após uma reunião entre o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB) - diga-se de passagem é do mesmo partido do denunciado -, com integrantes da área técnica de segurança da Câmara dos Deputados.
A restrição foi adotada, segundo informação, para garantir a segurança, visto que a capacidade do plenário é de aproximadamente 150 pessoas.
A expectativa da secretaria é que pelo menos 100 deputados participem da sessão, sem contar os servidores, assessores legislativos e jornalistas.
Acusação
A acusação de corrupção passiva contra Michel Temer foi apresentada pela Procuradoria Geral da República, para ter prosseguimento perante a Justiça, a Câmara dos Deputados deve autorizar, seguindo o rito, em duas etapas de votação, primeiro na CCJ e depois no plenário.
A primeira reunião da CCJ será na próxima segunda-feira (10), onde será dado o andamento ao processo da denúncia.
Parecer
O trâmite começará pela leitura do parecer do relator, deputado eleito pelo PMDB do Rio de Janeiro, Sérgio Sveiter, que deverá submeter seu relatório à discussão e votação dos outros membros da comissão.
A análise na Comissão de Constituição e Justiça deve se estender pelo menos até o dia 17 de julho. Devido a matéria ser polêmica, a tendência é que as reuniões atraiam muitas pessoas para o plenário, o que pode provocar tumulto.
Restrição
O mesmo procedimento foi adotado durante a análise do processo de impeachment da então presidente Dilma Roussef.
