O juiz Sérgio Moro disse, ao participar de evento realizado em São Paulo neste sábado (26) que seria "muito triste" se o STF (Supremo Tribunal Federal) revisse a decisão de autorizar a prisão após condenação em 2ª instância. "Seria, com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, seria muito triste, que a principal reforma geral da lei processual nos últimos ano fosse alterada por uma decisão do Supremo", comentou o juiz.
"Essa foi a mudança fundamental nos nossos últimos anos no que se refere ao processo penal", argumenta o magistrado.
O Supremo Tribunal Federal decidiu autorizar a prisão após condenação em 2ª instância em fevereiro do ano passado. Na ocasião, o placar foi de 7 a 4. Essa interpretação levou para a cadeia criminosos que conseguiam adiar por anos a execução da pena através de recursos aos tribunais superiores, como o ex-senador Luiz Estevão. Em outubro, a Corte voltou a analisar o tema e placar foi mais apertado: 6 a 5 a favor da prisão.
Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes, um dos que votaram a favor nas duas ocasiões, concedeu habeas corpus para soltar um homem preso após condenação em segunda instância e enfatizou que deve mudar seu entendimento para garantir que os acusados possam aguardar resposta do STJ 9Superior Tribunal de Justiça), chamada de terceira instância, antes da prisão.
A decisão de Gilmar nesta semana foi monocrática, o que significa que ele tomou a decisão sozinho. Para Moro, é prematuro dizer que o STF vai rever o posicionamento enquanto não houver uma decisão do colegiado da Corte. Na última quarta, o juiz mandou prender o empresário Márcio Bonilho e o aposentado Waldomiro de Oliveira, apontado pelo MPF (Ministério Público Federal) como "laranja" do doleiro Alberto Youssef.
"Vejo com grande preocupação algumas discussões atuais do Supremo rever esse precedente", afirmou Moro. "É essencial que essa regra geral permaneça", completou o juiz, conforme repercutiu o portal G1.
