Detentas provisórias com filhos pequenos poderão ser mandadas para casa — Divulgação/Senad
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu, na terça-feira, habeas corpus coletivo determinando a soltura de mulheres presas preventivamente em todo o País que estejam gestantes ou são mães de crianças de até 12 anos, a Agência de Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Agepen) iniciou ontem um levantamento de quantas mulheres encontram-se nessas condições no Estado.
As beneficiadas serão colocadas em detenção domiciliar.
Para o STF, a prisão preventiva, ao confinar mulheres grávidas em estabelecimentos prisionais precários, tira delas o acesso a programas de saúde como pré-natal, assistência regular na gestação e no pós-parto e ainda priva as crianças de condições adequadas ao seu desenvolvimento, constituindo-se em tratamento desumano, cruel e degradante, que infringe os princípios constitucionais relacionados à individualização da pena, à vedação de penas cruéis e, ainda, ao respeito à integridade física e moral da presa.
A lista das internas em prisão provisória (ainda sem condenação) será encaminhada ao Judiciário para análise e concessão de alvará.
A decisão do STF, tomada pela Segunda Turma, está sendo comunicada aos presidentes dos tribunais estaduais e federais, inclusive da Justiça Militar estadual e federal, para que em até 60 dias sejam examinadas e implementadas de modo integral as determinações da Turma.
