Procuradoria Geral da República se opôs ao pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado estadual Jorge Picciani (MDB) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto ainda presidia a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o parlamentar teve um câncer diagnosticado e retirou a próstata e a bexiga.
Advogados do deputado argumentam que ele retirou um tumor maligno e carece de tratamento pós-operatório, tendo risco de infecção generalizada. O STF chegou a determinar que uma perícia médica independente fosse realizada na penitenciária.
Em documento obtido pelo G1 e assinado pela subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, a PGR afirma que "não há razão para que o paciente seja beneficiado com tratamento diferente do que é conferido a outros presos em situação similar à sua". Afirma ainda que o "sistema prisional registra incontáveis casos de presos doentes".
"É de se ter presente que a situação carcerária do paciente, por ser preso com prerrogativa de foro, não se iguala a da grande massa que superlota os presídios no Rio de Janeiro. O tratamento é qualitativamente melhor. O paciente está no Presídio de Benfica, em ala reservada para os presos da Lava Jato, sem contato com os demais presos. A cela tem banheiro privativo e, segundo notícia da imprensa, é ocupada apenas pelo paciente e seu filho Felipe".
No documento apresentado pela defesa, assinado por criminalistas como Nélio Machado, os advogados reclamam de "constrangimento ilegal flagrante" e "certa insensibilidade" do Ministério Público.
"Estado de saúde do Paciente (Picciani) está cada vez pior, apresentando, nos últimos dias, febre constante, acompanhada de vômitos e desidratação".
Já o Ministério Público Federal rebate dizendo que os sintomas de Picciani são inerentes à doença e que não são consequência da prisão.
'Monumental esquema de corrupção'
Há dois meses, em outro documento obtido pelo G1, a subprocuradora também emitiu parecer pela continuidade da prisão de Picciani. À época, os advogados ainda não haviam pedido o habeas corpus com base no quadro de saúde.
Naquele parecer, o MPF diz ter havido na Alerj um "monumental esquema de corrupção" iniciado nos anos 90 que durou até 2017. Picciani é acusado de receber propina para defender interesses de empresários de ônibus na Alerj, lavando dinheiro inclusive através da compra e venda de gado.
Ele, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB, teriam recebido mais de R$ 100 milhões no que ficou conhecido como "caixinha da Fetranspor".
