marcos pollon
O deputado federal Marcos Pollon apresentou três projetos de lei na Câmara, ao mesmo tempo em que criticou a omissão do Governo Federal na segurança das mulheres vítimas de violência doméstica. “Quando o Governo dá uma medida protetiva, uma sentença condenatória por violência doméstica, ele está reconhecendo formalmente que ele falhou. Então, se o Governo falhou na sua função principal, que é garantir a segurança, ele não pode cobrar o imposto. Se há falhas, ele não pode passar impune”.
O Brasil teve um aumento de 5% nos casos de feminicídio em 2022, ou seja, uma mulher é morta a cada 6 horas, segundo dados do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Mato Grosso do Sul teve a maior taxa de assassinatos, 8,3 a cada 100 mil mulheres e também liderou a maior taxa de feminicídios, 3,5. Em muitos desses casos, a medida protetiva não foi suficiente para impedir o feminicídio.
Diante das falhas do poder público em proteger mulheres vítimas desses crimes, ele apresentou o PL 951/2023. "O princípio que norteia o projeto é de que a mulher vítima de violência doméstica não precisaria comprovar a efetiva necessidade, seria uma presunção de que ela está numa situação de risco, então, ela tem direito reconhecido à posse e porte de armas, porque o Governo reconheceu, por medida protetiva ou sentença, que ela foi vítima de violência doméstica", explicou Pollon.
Ainda na mesma frente, o PL 766/2023 dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica ou que desempenhem atividade em período noturno. “A mulher que precisa sair de casa à noite para trabalhar, que trabalha de madrugada, também fica submetida à insegurança das ruas. Assim, ele não pagaria imposto sobre a aquisição de armas e em benefício da legítima defesa”, justifica.
O Projeto de Lei 955/23 apresentado pelo deputado federal diz respeito à isenção do Imposto de Renda para a mulher vítima de violência doméstica. "A mulher que foi vítima, com base na Maria da Penha, teve condenação e tem uma medida protetiva, ou seja, tem o reconhecimento de que o Governo Federal falhou, não pagaria o Imposto de Renda, uma vez que não conseguiu cumprir sua obrigação, em especial em ambiente doméstico e familiar, e assim não poderá exigir da cidadã qualquer prestação pecuniária sobre rendimentos", ressaltou.
Para Pollon, ao Governo Federal cabe assegurar a vida, só fortalecendo a real e efetiva defesa, e as estatísticas de violência poderiam ser menores. Ele relaciona a omissão à consequência pela não preservação da vida, seja de quem for. “A ideia é que esse assunto seja debatido para que cada vez que o Governo falhar, ele sofra uma consequência, seja na violência contra a mulher, idoso, criança, qualquer um que ele deixou de prestar a devida função que é a segurança”.
