STF julga Ação contra Bolsonaro e aliados — STF
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro dos cinco crimes apontados pela PGR, a Procuradoria-Geral da República.
Até agora, a quarta-feira (10) fechou com o placar em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro, depois das manifestações de terça-feira (9) dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Carmen Lúcia. A ministra decana do STF abre a rodada nesta quinta-feira (11) a partir das 14 horas.
Como já havia feito para os réus Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Fux entendeu que o ex-presidente não liderou nem integrou organização criminosa.
Quanto aos crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, imputados a Bolsonaro por causa das depredações do 8 de janeiro de 2023, Fux afirmou que não há nenhuma prova de que o ex-presidente mandou a multidão danificar os prédios públicos.
Para o magistrado, "seria necessário demonstrar que o resultado [o 8 de Janeiro] é consequência" dos discursos e comportamentos de Bolsonaro nos meses anteriores, o que a Procuradoria não fez. "Falta nexo de causalidade", disse Fux.
Fux também já havia votado para absolver Cid e Garnier dos crimes de dano e deterioração do patrimônio ligados ao 8 de Janeiro. O ministro desvinculou as manifestações golpistas daquela data dos réus que estão sendo julgados agora pelo Supremo Tribunal Federal.
Crimes contra a democracia
O ministro também votou para absolver Bolsonaro dos dois crimes contra a democracia denunciados pela PGR: tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Nesse quesito, Fux analisou três aspectos: uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar autoridades, discursos e entrevistas contra as urnas e a Justiça Eleitoral e adesão a planos contra autoridades.
Para Fux, nos três eixos, não há provas de que Bolsonaro participou de atos executórios de crimes contra as instituições democráticas.
A Ação
A Ação 2668, que julga o chamado Núcleo Crucial no episódio apelidado pelo STF de 'trama golpista', está analisando cinco crimes da acusação apresentados pela PGR: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano ao patrimônio, e deterioração do patrimônio tombado.
