Alaor Azambuja foi Promotor de Justiça pelo Amapá — Divulgação
O promotor de Justiça aposentado do MPAP (Ministério Público do Amapá), Alaor Azambuja, publica no grupo de WhatsApp do Douranews manifestação em que considera "um jogo de cartas marcadas", o julgamento encerrado nesta quinta-feira (11) no STF (Supremo Tribunal Federal) da Ação Penal 2668, que responsabilizou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados pela apelidada 'trama golpista' de janeiro de 2023.
"Respeito as manifestações e opiniões em contrário. Todavia, nos mais de 45 anos de labor, dos quais quase 27 anos no MPAP, jamais tinha presenciado tamanho desprezo aos mais elementares Princípios Constitucionais e regras básicas de Processo Penal", opinou Azambuja.
Segundo ele, ficou demonstrada a flagrante incompetência do STF para julgar pessoas sem foros por prerrogativas de função. "Mudaram, casuisticamente, o entendimento em março de 2025, mais de 2 anos após os supostos fatos". Alaor ainda relata o que chamou de 'atropelo procedimental', num processo com mais de 70 Terabytes ("talvez próximo de um milhão de páginas"), com prazos de 5 dias (Preliminar) e 15 dias (Alegações Finais), "numa indisfarçável disparidade de 'armas', considerando que o MPF teve meses para análise e denúncias".
Ele compara a Ação 2668 com o processo do Mensalão, que envolveu o então presidente, agora novamente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva: "O fato foi em 2004, a denúncia em 2007, o recebimento da denúncia em 2009 e o julgamento em 2012, ou seja, 8 anos após o fato". No caso de Bolsonaro e aliados, tudo transcorreu em 2 anos e meio após o fato.
"Ainda, notamos, como tantos outros renomados juristas, descomunal arranjo interpretativo para enquadramentos dos Acusados em tipos penais, verdadeiro forceps acusatório (ou inquisitório), demonstrando, notadamente o raivoso Relator [o ministro Alexandre Moraes], que estava julgando com o figado (em que pese algumas piadinhas e gracejos de alguns, totalmente incompatíveis com uma tribunal sério), sem falar do apreço pela 'prova' apresentada pelo MPF e um certo 'pouco caso' com os elementos apresentados pelas Defesas", observou o promotor, douradense de nascimento e atualmente aposentado pela Corte do Amapá.
Alaor Azambuja conclui:
"Evidentemente, pouco se poderia esperar de um Tribunal de pinçou um condenado em três instâncias (alegando incompetência relativa), à Presidência da República". O que se espera agora, segundo ele, é que o Congresso Nacional, ou as Cortes Internacionais, "corrijam essa lambança judica".
