amp paulo araujo gilberto leite — Gilberto Leite / ALMT
O Projeto de Lei nº 1614/2025, apresentado pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP), institui a responsabilização de alunos, pais ou responsáveis legais por danos causados ao patrimônio das escolas da rede pública estadual de Mato Grosso.
A proposta prevê que estudantes que danificarem bens escolares, de forma dolosa ou culposa, deverão reparar, repor ou ressarcir o prejuízo causado. Nos casos em que o aluno for menor de idade, a responsabilidade será solidária com os pais ou responsáveis legais, conforme prevê o Código Civil.
Além da reparação material, o texto estabelece medidas pedagógicas, como advertência, suspensão e participação em atividades educativas e palestras sobre ética, cidadania e preservação do ambiente escolar.
“A proposta não tem um viés punitivo, mas formativo. Queremos que os estudantes compreendam que a escola é uma extensão da casa de todos e que cuidar dela é um ato de respeito com a coletividade. O objetivo é educar para a responsabilidade, e não apenas punir”, destacou o deputado Paulo Araújo.
Na justificativa, o parlamentar ressalta que o patrimônio público escolar é um bem coletivo, mantido com recursos da sociedade, e que episódios de depredação e vandalismo comprometem não apenas a infraestrutura física das unidades, mas também a qualidade da educação.
“Recursos que poderiam ser investidos em tecnologia, materiais pedagógicos e melhorias estruturais acabam sendo desviados para reparar carteiras, portas, janelas e equipamentos danificados. Essa é uma perda que atinge toda a comunidade escolar”, reforçou.
O projeto determina ainda que os valores ressarcidos ou os bens repostos sejam destinados integralmente à própria escola onde ocorreu o dano, fortalecendo o senso de pertencimento e responsabilidade coletiva.
“Quando a comunidade escolar entende que o bem público pertence a todos, nasce o sentimento de zelo e pertencimento. É essa consciência que queremos estimular desde cedo”, concluiu Araújo.
Tramitação
A proposta foi lida em plenário no dia 15 de outubro e cumprirá pauta de cinco sessões antes de seguir para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Após essa etapa, o projeto será apreciado pelo plenário.
