Projeto de Lei Complementar havia sido aprovado por unanimidade, mas na votação de terça-feira, cinco parlamentares mudaram de opinião
No final do ano passado, a Câmara de Vereadores de Caarapó aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar apresentado pelo vereador Odair Bortoloti (PMN), que ampliava a licença maternidade das servidoras públicas por mais 60 dias. A lei garantiria às trabalhadores seis meses de afastamento a partir do nascimento de seus filhos.
O projeto foi vetado pelo prefeito Mateus Palma de Farias (PR) e na sessão que aconteceu na última terça-feira (22), surpreendentemente, cinco vereadores resolveram “mudar de opinião” e votaram a favor do veto do Executivo, em votação secreta.
Bortoloti defendeu a lei, quando ela entrou em votação, lembrando que ela já foi “aprovada em âmbito federal, também estadual, e gostaríamos de contar com o apoio de todos os vereadores porque é um anseio das servidoras municipais que tiveram filhos há pouco tempo e de outras que estão grávidas”.
A alegação do Executivo para o veto era que “o município está passando por algumas dificuldades financeiras, e que qualquer alteração no presente momento ultrapassaria o percentual de 54% disposto com gastos de pessoal e ainda, pelo fato que a presente lei seria de competência privativa do prefeito, tendo em vista que a matéria versa sobre a administração municipal, remuneração dos servidores e na previsão orçamentária, portanto, inconstitucional”, justificou o prefeito.
Com a votação favorável ao Executivo, Odair Bortoloti demonstrou-se contrariado com a decisão. Para ele, “mais uma vez a decisão foi tomada em favor da municipalidade e contra os interesses das funcionárias públicas municipais”, enquanto nenhum vereador quis se manifestar publicamente a favor do veto.
