Comitê será responsável por regularizar o uso da água, influenciado a vida de população da região
Nesta quarta-feira, dia 15 de junho de 2011, acontecerá a eleição para escolher quais entidades da Sociedade Civil vão compor o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema. Este comitê será responsável por analisar as políticas que interferem no uso das águas da região, influenciando as decisões sobre a outorga do direito sobre as águas, sobre a cobrança pelo uso desse bem natural, e criação de incentivos à proteção da água.
Nesta quarta-feira, dia 15 de junho de 2011, acontecerá a eleição para escolher quais entidades da Sociedade Civil vão compor o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema. Este comitê será responsável por analisar as políticas que interferem no uso das águas da região, influenciando as decisões sobre a outorga do direito sobre as águas, sobre a cobrança pelo uso desse bem natural, e criação de incentivos à proteção da água.
“O Comitê já foi criado, e é responsável por decidir conflitos de uso de água, se haverá cobrança ou não sobre o uso dos recursos hídricos e toda a gestão da bacia do Ivinhema. Agora, precisa ser instituído, por meio da eleição dos membros por seus pares”, explica doutora Liane Maria Calarge.
O Comitê é composto pelas 25 prefeituras que integram a bacia do Rio Ivinhema e ainda 52 instituições da Sociedade Civil, entre elas a Universidade Federal da Grande Dourados. Com a eleição, o Comitê passa a ter uma diretoria e será institucionalizado.
Conforme salienta a professora Liane, da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), este comitê terá grande importância, pois ao regular o uso da água, vai influenciar o dia-a-dia de todos os cidadãos. “Cabe a esse Comitê propor critérios de outorga de uso da água, levando em conta questões como a quantidade e qualidade da água dos rios que pode ser utilizada para diversos usos. Além disso, compete aos Comitês de Bacia, estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo os valores a serem cobrados”, explica Liane.
Como deve funcionar
Os comitês das bacias hidrográficas são o espaço para a Sociedade Civil e os órgãos públicos debaterem e decidirem as regras para o uso da água.
Como deve funcionar
Os comitês das bacias hidrográficas são o espaço para a Sociedade Civil e os órgãos públicos debaterem e decidirem as regras para o uso da água.
O Comitê de Bacia Hidrográfica deve integrar as instituições gestoras como a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, das Cidades, da Ciência e Tecnologia (IMASUL/SEMAC) com os representantes dos setores de usuários, do governo e da sociedade civil.
São estes órgãos e instituições que representam a população que devem, na realidade, gerenciar e compor o Comitê de Bacia Hidrográfica.
Como será a eleição
A diretoria do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema será composta por cinco representantes das prefeituras, e 11 representantes dos usuários e da sociedade civil. Só podem votar e concorrer a uma vaga as instituições que já compõem o Comitê.
A diretoria do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema será composta por cinco representantes das prefeituras, e 11 representantes dos usuários e da sociedade civil. Só podem votar e concorrer a uma vaga as instituições que já compõem o Comitê.
“São os membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas que possuem a atribuição legal de discutir a situação dos mananciais e seus problemas socioambientais, de dialogar com todos os interessados na questão da água. Essas entidades podem definir a prioridade da aplicação dos recursos públicos, como a revitalização da bacia, aprovar os Planos de Bacia, e buscar solucionar, em primeira instância, os problemas e conflitos de interesse dos usos da água na bacia”, esclarece a doutora Liane.
A eleição será realizada nesta quarta-feira, dia 15 de junho, no Auditório da Unidade I da UFGD. Para os membros da Sociedade Civil o pleito começará às 8h30, o voto das prefeituras será a partir das 09h30, e dos usuários terá início às 14 horas.
As Prefeituras Municipais integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema são: Anaurilândia, Angélica, Antonio João, Batayporã, Caarapó. Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Navirai, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Ponta Porã, Rio Brilhante, Sidrolandia, Taquarussu e Vicentina.
Histórico do Comitê da Bacia do Ivinhema
Em 2002 foi votada a Lei Estadual nº2406/02, que estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos. Mas, esta lei ainda não foi implementada, em partes porque ainda falta um debate com a sociedade para se estabelecer as normativas que vão regularizar o uso das águas no Mato Grosso do Sul.
Histórico do Comitê da Bacia do Ivinhema
Em 2002 foi votada a Lei Estadual nº2406/02, que estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos. Mas, esta lei ainda não foi implementada, em partes porque ainda falta um debate com a sociedade para se estabelecer as normativas que vão regularizar o uso das águas no Mato Grosso do Sul.
A Política Estadual de Recursos Hídricos, conhecida pela sigla PERH, já previa desde 2002 a criação dos Comitês das Bacias Hidrográficas como parte do Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
Em março de 2009, a Prefeitura de Nova Andradina iniciou uma mobilização com algumas prefeituras e representantes dos setores usuários para a formação de um possível Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema.
Como resultado desta mobilização, representantes de instituições do governo e da sociedade organização um Grupo de Trabalho (GT) para a instituição do Comitê de Bacia Hidrográfica.
O Grupo de Trabalho organizou reuniões de consulta e oficinas de trabalho, nas quais houve espaço para os órgãos públicos e entidades da Sociedade Civil dialogarem e trocarem informações, proporcionando que os representantes da população pudessem conhecer mais sobre as leis e regulamentações ambientais.
