O governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semac) e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), em parceria com a Prefeitura de Três Lagoas, promoveu Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (RIMA) do loteamento para implantação do Distrito Industrial Córrego Moeda, na noite desta quarta-feira (24).
A Audiência Pública foi realizada em dois blocos. No primeiro, houve a exposição do empreendimento, loteamento de área para o Distrito Industrial Córrego Moeda, por parte da prefeita Márcia Moura e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco Garcia de Souza, e apresentação do Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (RIMA), a cargo de representantes da empresa três-lagoense, Anacleto Consultoria Ambiental e Engenharia.
No segundo bloco, após intervalo de pouco mais de 15 minutos, foram respondidas perguntas dos participantes da Audiência Pública, questionamentos direcionados, na sua maioria, ao empreendedor, no caso, a Prefeitura Municipal de Três Lagoas.
O evento foi presidido pelo representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac) e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Pedro Mendes Neto. Ele estava acompanhado da gerente do escritório do Imasul em Três Lagoas, Délia Villamayor Javorka.
Representando a empresa Anacleto Consultoria e a equipe multidisciplinar, responsável pela elaboração do RIMA, estiveram presentes Isolino Rodrigues Anacleto e Francisca Fernandes Albuquerque.
Além da prefeita Márcia Moura e do secretário Marco Garcia, também estiveram na Audiência Pública os secretários Mateus Arantes (Meio Ambiente), Getúlio Neves da Costa Dias (Obras), Maria Lúcia Firmino (Assistência Social, Cidadania e Trabalho), Sávio Bernardes (Esportes, Juventude e Lazer), Odair Biassi (Administração), Germano Molinari Filho (Gabinete) e o Procurador Jurídico da Prefeitura, advogado Clayton Mendes Moraes.
Empreendimento
Na apresentação do empreendimento, a prefeita Márcia Moura destacou a importância do novo Distrito Industrial Córrego Moeda para o processo de desenvolvimento de Três Lagoas.
“Para a Prefeitura de Três Lagoas conseguir esta área foram aplicados Recursos do Governo Estadual e Municipal no valor de R$ 5,98 milhões, sendo R$ 5 milhões do Estado e R$ 980 mil do Município”, lembrou a prefeita.
“Três Lagoas é uma Cidade em franco desenvolvimento. Nosso objetivo é consolidar o Município como principal polo industrial de Mato Grosso do Sul, criando melhores condições de emprego e geração de renda, consequentemente melhoria da qualidade de vida da nossa população, sem esquecer, é claro, de conservar nossos recursos naturais, tão importantes para a continuidade do nosso desenvolvimento sustentável e também da vida”, disse Márcia Moura.
“Hoje muito se fala em desenvolvimento sustentável. Esta também é a nossa principal bandeira. De nada adianta o desenvolvimento industrial, se não estiver direcionado para a melhoria da qualidade de vida da nossa gente e das gerações futuras. Não podemos concordar em tomada de rumos que levem à degradação da natureza, à degradação da beleza natural da nossa terra e ao prejuízo da qualidade de vida que precisamos e temos o dever de manter para todos nós e nossas famílias”, observou.
A apresentação técnica do empreendimento ficou a cargo do secretário Marco Garcia. O novo Distrito Industrial, criado pela Lei Municipal 2.427, de 2 de março de 2010, com a principal finalidade de definir uma área para a fábrica de fertilizantes da Petrobras, está localizado às margens da BR-158, altura do km 25 (trecho federalizado da MS-395, Três Lagoas a Brasilândia).
O empreendimento da Prefeitura de Três Lagoas compreende uma área de 556,60 hectares, o equivalente a 230 alqueires, ou seja, quase 5,6 milhões de m² de terras, desmembradas da Fazenda Mateberi, como consta no Decreto de Desapropriação número 016, de 25 de fevereiro de 2010.
Neste empreendimento, foram investidos R$ 5,98 milhões. Foram aplicados recursos do Governo do Estado (R$ 5 milhões) e contrapartida do Município (R$ 980 mil).
“O objetivo central da implantação do Distrito Industrial Moeda, é consolidar Três Lagoas na posição de principal polo industrial de Mato Grosso do Sul, atraindo indústrias e criando assim melhores condições de emprego e geração de renda e consequente melhoria da qualidade de vida da nossa população”, frisou Marco Garcia.
Do total da área, que passou a denominar-se “Distrito Industrial Córrego Moeda”, por estar localizado numa Zona de Expansão Urbana 2 (ZEU-2), própria para indústrias, entre os Córregos Palmito e Moeda, quase 90% foram doados à Petrobrás, seguindo todos os procedimentos legais de cessão de áreas públicas, conforme a Lei 2.435, de 23 de março de 2010, aprovada pela Câmara Municipal, autorizando o Executivo a “doar com encargos à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras, área que menciona e dá outras providências”. Segundo consta na referida Lei, a Petrobras está dispondo de uma área de 4.251.875,68 m², para “construção de uma unidade industrial de fabricação de produtos químicos para a composição de fertilizantes”.
Rima
Na exposição do Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (RIMA), a cargo de Isolino Anacleto e Francisca Albuquerque, ficou notório que a implantação de loteamento, por estar localizado em área de pastagens, deverá causar poucos impactos ao meio ambiente.
Os impactos apresentados dizem respeito tão somente à implantação do loteamento e não às indústrias que deverão ser ali instaladas e que deverão, por si só, também apresentar os licenciamentos, previstos na legislação ambiental de Mato Grosso do Sul, explicou Anacleto.
Pelo estudo, registrado no RIMA, não haverá necessidade de desmatamento de floresta nativa, apesar disso, o empreendimento prevê também a recuperação e manutenção de Área de Preservação Permanente (APP).
“A cada impacto negativo ou positivo, estão previstas medidas compensatórias correspondentes” assegurou Francisca Albuquerque. No cronograma de obras de implantação do loteamento, o RIMA prevê eventuais erosões e também alterações da qualidade do ar com levantamento de poeira.
Para que isso não ocorra, o RIMA propõe que se executem obras de contenção da erosão em períodos de estiagem e que se monitore a umidificação das vias públicas para evitar excessos de poeira.
Na apresentação e resposta às perguntas, o secretário Marco Garcia, falando em nome da administração da Prefeita Márcia Moura, garantiu que serão amenizados os impactos sociais deste e de todos os empreendimentos, com a execução de projetos, voltados para a melhoria da Saúde, Educação e obras de Infraestrutura.
“A Cidade está se preparando para esse crescimento e conta com o apoio dos empresários e também das esferas dos governos Federal e Estadual. Esta é a preocupação e tem sido o empenho da prefeita Márcia Moura”, assegurou Marco Garcia.
