A defensora pública de N
ova Alvorada do Sul, Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque, impetrou uma Ação Civil Pública no município para que os proprietários e moradores do loteamento Jardim Guanabara tenham acesso aos serviços essenciais de água e luz, pois os terrenos foram vendidos sem a infraestrutura básica necessária.
A Ação Civil Pública é contra a empresa responsável pela comercialização dos lotes, Empreendimentos Imobiliários Eldorado, e ainda contra a Prefeitura de Nova Alvorada, que não tomou providências para solucionar o problema, e a Sanesul e Enersul, a quem caberia implantar os benefícios.
No local existe risco para saúde das famílias, pois muitas delas providenciaram abastecimento de água por conta própria, sem orientação, cavando poços próximos às fossas, relata a defensora. Outros moradores, com menos recursos, dependem de caminhões-pipas que colocam água nas caixas que ficam do lado de fora das residências.
Um terceiro grupo de moradores realizou ligações clandestinas, interceptando água e luz de residências próximas, que possuem registro e relógio. Neste caso o pagamento pelo serviço é feito para o proprietário da unidade fornecedora e os residentes nos lotes do Jardim Guanabara arcam com o consumo das duas residências. Algumas famílias entraram com ações individuais na Justiça para obter os serviços básicos, e tiveram decisões favoráveis.
Uma das primeiras moradoras do Jardim Guanabara, Marineide da Silva dos Anjos, de 51 anos, pode ser beneficiada pela Ação Civil Pública. “Compramos o lote para realizar o sonho da casa própria e sair do aluguel. Construímos com muita dificuldade, e sempre aos poucos. A promessa da empresa que vendeu o terreno era de ter água e luz um mês após a compra. Já foram três anos e nada. A energia elétrica na minha casa chegou há uns seis meses, depois que busquei meus direitos, mas a água ainda não”, explica.
Contraste
Enquanto isso, recursos públicos bancam obra milionária ao lado
A situação de descaso com as famílias do loteamento é ainda mais crítica depois do início das obras do Parque Nelson Tereré, ao lado do Jardim Guanabara. No local, várias máquinas e funcionários trabalham na obra que terá um lago artificial e investimentos de aproximadamente R$ 5 milhões, sendo R$ 1 milhão apenas para pavimentação, enquanto os moradores do loteamento não têm previsão de receberem benefícios básicos como água e luz, além do asfalto.
“Enquanto muitas famílias não têm nem mesmo água para suas necessidades, vemos o início das obras de um parque, que terá água até de sobra”, afirma a defensora pública Thaisa de Albuquerque.
