A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) moveu ação que resultou no despacho da procuradora-geral da República Débora Duprat, em processo que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e agora a Procuradoria Geral da República investiga a hipótese de o ex-governador Zeca do PT ter deixado de repassar aos municípios, no período de 1999 a 2005, os recursos provenientes da arrecadação do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário), referente ao recolhimento sobre o combustível.
De acordo com o advogado da Assomasul, Alexandre Bastos, os municípios entraram com uma ação conjunta para solicitar os recursos que não foram repassados de acordo com que eles têm direito, equivalente a 25% do que o Estado arrecada do Fundersul. O advogado argumenta que ao deixar de repassar a verba aos municípios, o Estado pode ter deixado de registrar como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O Ministério Público Federal quer saber se a Saúde e a Educação, que têm verba carimbada, ficaram sem receber o percentual referente a esta arrecadação.
Procurado pelo jornal Campograndenews para explicar essa situação, o ex-governador Zeca do PT disse que não estava sabendo do assunto. Só no ano passado, de acordo com levantamentos do atual Governo, a arrecadação do Fundersul foi prevista em R$ 170 milhões.
