Secretário da Sejusp, Antônio Carlos Videira — Divulgação
A aprovação da PEC da Segurança, principal bandeira de campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva no embate com o senador Flávio Bolsonaro, especialmente no segundo turno da disputa presidencial, vai impactar em mudanças na estrutura da Segurança Pública nos estados.
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o governador, também reeleito, Eduardo Riedel, já avisou que deverá desmembrar a atual Sejusp (a Secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública) em duas pastas, as de Justiça e de Segurança Pública.
Com isso, o atual secretário, delegado Antônio Carlos Videira, que já pediu várias vezes para deixar o cargo que ocupa desde o primeiro mandato do ex-governador Reinaldo Azambuja, poderá optar por uma das áreas, apesar de ter repetido que precisa descansar um pouco das atribuladas funções que desempenha há 12 anos.
A nova PEC estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil. O texto-base da proposta foi aprovado no início de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e repetiu o mesmo teor do que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Antes da votação da PEC, os senadores discutiram a inclusão de emendas de plenário que tratavam da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ou até mesmo para 14 anos. O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não acolheu as emendas no relatório final, mas recomendou que elas constituíssem propostas autônomas que pudessem tramitar em conjunto e serem votadas posteriormente em separado. Se as emendas fossem votadas e aprovadas, o texto retornaria à Câmara. Por um placar apertado de 38 a 36, o requerimento do relator para separar as emendas em outro projeto foi aprovado.
