O ex-secretário de Administração de Nova Andradina, José Aparecido Brandão, e o ex-diretor do departamento pessoal da Prefeitura, Antônio Ari de Rezende, denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) em Dourados, foram sentenciados, respectivamente, a 6 e 4 anos de prisão.
José Aparecido foi condenado pelo crime de peculato [uso do cargo em proveito próprio] e estelionato, e terá que cumprir 6 anos de prisão em regime semi-aberto. Em ação ajuizada pelo município, o ex-secretário já foi condenado a ressarcir aos cofres públicos cerca de R$ 74 mil. Antônio foi condenado por peculato. mas teve a pena de prisão substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas.
Entenda o caso
De 1993 a 1999, valendo-se do cargo que ocupavam, José Aparecido e Antônio desviaram recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos demais funcionários municipais. Na época, a Prefeitura de Nova Andradina cumpria um acordo com a Caixa Econômica Federal por ter deixado de efetuar o pagamento do FGTS dos servidores por 21 anos. Para sanar a dívida, a Prefeitura se comprometeu a regularizar a pendência em 150 parcelas e passaria a individualizar os recolhimentos do Fundo em nome dos servidores.
Antes de individualizarem os pagamentos, José Aparecido e Antônio alternavam maneiras de fraudar o pagamento do FGTS. Algumas vezes, não contemplavam alguns funcionários, deixando de efetuar o depósito. Em outras, pagavam diretamente aos servidores, depositando o dinheiro na conta do titular. Dessa maneira, o valor constava como pendente no sistema de gestão do FGTS e se juntava ao montante devido pelo município. Pagos novamente pela Prefeitura, os depósitos eram desviados para a conta de José Aparecido e Antônio.
Após os procedimentos, os dois davam entrada no pedido de saque do FGTS de suas contas, o que, para o MPF, conferia um “ar de legalidade” à fraude. Os acusados desviaram, ao todo, R$ 74.777,00, conforme consta do processo 0001883-62.2011.403.6002que tramita na Justiça Federal de Dourados.
