O Sindicato Rural de Maracaju moveu uma ação judicial contra o Procurador Federal da República, Marco Antônio Delfino de Almeida, devido à recomendação feita por ele em outubro do ano passado às instituições bancárias sugerindo impedimento de liberação de financiamento aos produtores rurais situados em áreas supostamente em litígio.
Além do Sindicato Rural de Maracaju, outros nove sindicatos rurais de Mato Grosso do Sul também entraram com ação contra o procurador. Em audiência realizada terça-feira (22), em Campo Grande na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o presidente da Famasul, Eduardo Riedel, relatou ao corregedor, Jeferson Luiz Pereira Coelho, que a recomendação feita pelo procurador é imprecisa em relação às áreas apontadas e que, em alguns casos, não existe nem o processo administrativo da Funai para demarcação de terra indígena.
“A ação gerou insegurança quanto aos investimentos no Estado. Trata-se de uma região de alta produção (Centro-Sul) e a medida impacta negativamente sobre a economia”, disse Eduardo.
Para o presidente do Sindicato Rural de Maracaju, Arthemio Olegário de Souza Junior, o principal o objetivo da ação é para que se obtenha uma retratação por parte do Procurador. “Entendemos que a recomendação feita por ele causou desconforto entre o produtor rural e as instituições bancárias”, relatou o presidente.
Ainda foi entregue ao corregedor cópias dos documentos referentes à ação impetrada pelos sindicatos rurais de Maracaju, Amambaí, Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Brasilândia, Dourados, Laguna Carapã, Ponta Porã, Sidrolândia e da representação proposta pela Famasul no Conselho Nacional do Ministério Público.
Durante a audiência foi relatado a ação de promotores do Ministério Público Estadual em algumas cidades do Estado, solicitando aos produtores rurais a assinatura de TAC (Termos de Ajuste de Conduta) para recuperação de áreas com danos ambientais. “Em um momento em que o Código Florestal ainda não foi sancionado, não há como exigir esse tipo de ação do produtor”, aponta Riedel.
“Nosso estado é muito forte para a economia do país, por isso, é importante que o produtor rural tenha bons relacionamentos com as instituições bancárias para que seus créditos não sejam abalados, e assim, continue produzindo com eficácia”, finalizou Arthemio.
