O prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), foi denunciado no Tribunal de Justiça pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. Ele é acusado, junto com alguns auxiliares, de não ter entregue documentos públicos solicitados pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Aquidauana, José Maurício de Albuquerque.
Esses documentos serviriam para instruir vários inquéritos, instaurados pelo Ministério Público de Aquidauana, que objetivam a apuração de supostas irregularidades administrativas na Prefeitura. Um deles apura as denúncias feitas pelo vereador Wezer Lucarelli (PDT), no Plenário da Câmara de Aquidauana, e que tratam da compra de combustíveis e lubrificantes de uma empresa que mantém postos de atendimento no município. O prefeito Fauzi Suleiman e seus auxiliares negavam, sistematicamente, a entrega desses documentos ao promotor José Maurício de Albuquerque.
Toda a argumentação da defesa de Suleiman e assessores foi rejeitada pelo Procurador-Geral de Justiça, em exercício, do estado do Mato Grosso do Sul, Francisco Neves Júnior. Por isso, foi apresentada denúncia criminal ao presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Luiz Carlos Santini, contra o prefeito, o ex-procurador jurídico da Prefeitura e ex-gerente de Administração, André Lopes Beda, o ex-gerente de Saúde, Paulo César Rodrigues dos Reis, o gerente de Finanças, Paulo Sérgio Goulart e a ex-gerente de Educação, Luzia Eliete Flores Louveira da Cunha.
Denúncia
Segundo a denúncia, "está plenamente descrita a omissão e o retardamento do Alcaide de Aquidauana e dos outros denunciados em fornecer os dados técnicos indispensáveis à propositura de eventual ação civil pública e a nítida intenção de protelar e ocultar informações, restando, portanto, estampado o dolo em suas condutas." O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Francisco Neves Júnior, em 31 páginas da denúncia criminal apresentada, afirma que "os denunciados incidiram na figura delituosa descrita no artigo 10 da Lei da Ação Civil Pública, na exata medida em que, dolosamente, inviabilizaram a atuação do 'Parquet' [representante do Ministério Público em Aquidauana, José Maurício de Albuquerque] por não fornecerem os dados e documentos requisitados com valor probatório a comprovar atos de improbidade administrativa".
