O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu, em sessão na segunda-feira (22), que Figueirão, terá novas eleições, em data ainda a ser definida. A determinação é decorrente da cassação dos diplomas do prefeito, Getúlio Furtado Barbosa (PMDB) e Rogério Rosalin (PMDB), pela acusação de abuso de poder politico e autoridade.
No julgamento desta segunda, além da cassação e de novas eleições, ficou definido que o TRE-MS deve expedir resolução, fixando a data da nova eleição, com aprovação das instruções e do respectivo calendário eleitoral, cabendo ao presidente da Câmara exercer o cargo de prefeito de Figueirão até a posse dos novos eleitos.
O advogado Christopher Pinho Ferro Scapinelli, que representa Barbosa e Rosalin, disse que aguarda a publicação do acórdão (resumo da decisão) para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, caso seja acatado o recurso com efeito suspensivo, os dois permanecem nos cargos até o julgamento do mérito e, se for negado, o presidente da Câmara, Milton Alves Pereira (PMDB), assume até a decisão final.
Segundo o TRE-MS, a decisão foi unânime e respondeu a recurso de Barbosa e Rosalin, que contestavam sentença do Juiz da 38ª Zona Eleitoral (Costa Rica) que já havia cassado o registro das candidaturas. A cassação atendeu a ação do Ministério Público, que havia denunciado contratação irregular de servidores para a ocupação de cargos comissionados e temporários, sem prévio concurso público ou processo seletivo simplificado, visando à obtenção de votos.
Para o relator, juiz Heraldo Garcia Vitta, “(...) a contratação irregular de 70 servidores é exacerbada. Nas eleições municipais realizadas, a diferença entre o candidato eleito e o segundo colocado foi de apenas 49 votos, em 2004; 19 votos, em 2008; e 249, nas últimas eleições. Segundo o relator, isso evidencia a “gravidade das circunstâncias em que se deram as contratações, as quais, sem sombra de dúvida, influenciaram no resultado do pleito”.
