A Justiça atendeu o pedido do MPF (Ministério Público Federal) e determinou o uso de força policial (através da PF e PM) para fazer cumprir decisão de acesso dos órgãos de assistência ao indígena (no caso, a Funai e Sesai) à comunidade Pyelito Kue, em Iguatemi. Também foi estipulada multa de R$ 10 mil por dia de em caso de novo descumprimento da decisão.
Os indígenas, da etnia guarani-kaiowá, ocupam área de 1 hectare da fazenda Cambará, desde novembro de 2011. A primeira ordem judicial determinando livre acesso à comunidade através da fazenda é de 30 de outubro do ano passado. Uma segunda ordem foi dada no dia 15 de março deste ano. Ambas foram descumpridas, segundo o MPF.
Os índios permanecem na área até o fim do processo de demarcação de suas terras tradicionais, conforme deliberou o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª. Região).
A Polícia Federal e a Polícia Militar serão comunicadas oficialmente para que, num trabalho conjunto com a Funai e outros órgãos governamentais envolvidos, criem um plano de acesso à comunidade e “façam cumprir o que foi determinado pela Justiça”.
Segundo laudo pericial elaborado pelo Ministério Público Federal em maio, o acesso para assistência aos indígenas é através do rio, quando as condições permitem, com o uso de barcos. Quando o rio está cheio, o atendimento médico e a distribuição de alimentos são realizados à beira da estrada. O acesso à comunidade é impedido, já que as porteiras estão trancadas com cadeado.
A desembargadora federal Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, afirmou que “a utilização de força policial é medida de rigor, que ora se impõe”, já que “os fazendeiros não cumprem, no mínimo regularmente, a determinação desta Egrégia Corte Regional há pelo menos 7 meses, o que, além de caracterizar desrespeito a uma decisão emanada pelo Poder Judiciário, coloca em risco todo um trabalho de harmonização das relações entre proprietários de terras e silvícolas”.
