O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal determine a reanálise individual, por parte do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), das 536 ocupações irregulares encontradas nos Assentamentos Itamarati I e II em Ponta Porã. O objetivo é identificar os trabalhadores que dependem exclusivamente da terra pra sobreviver e que se enquadram no perfil da Reforma Agrária, de modo a reconhecer situações que possam ser legalmente regularizadas.
“Com os anos de inércia do Incra no combate a ocupações indevidas, muitas situações foram socialmente consolidadas. Há trabalhadores, mais necessitados e de menor instrução escolar, que acreditaram na possibilidade de regularizar suas terras e que estão no local há muitos anos, produzindo e criando suas famílias. Expulsá-los, sem analisar caso a caso, provocaria um grave problema social que pode ser evitado”, esclarece o MPF em Ponta Porã.
A instituição destaca ainda que a medida não é isolada do contexto de combate às irregularidades e aos casos de corrupção no Incra. “O MPF não pleiteia avalizar o repasse de lotes de posseiros, situação ilícita que tem sido combatida. O que a instituição busca é identificar situações específicas, famílias que, apesar de seu ingresso irregular no lote, poderiam ter sua ocupação regularizada com base em previsões legais”, diz a nota do MPF.
Promessas do Incra
Antes do ajuizamento da demanda, a situação foi debatida em reunião realizada pelo MPF na Justiça Federal de Ponta Porã, em agosto de 2012. Na presença de juízes, representantes dos assentados e do Ministério Público, o superintendente regional do Incra, Celso Cestari, assumiu o compromisso de reanalisar a situação de cada posseiro com o fim de identificar casos passíveis de regularização.
Contudo, o Incra não cumpriu adequadamente o acordado na reunião, o que resultou no ajuizamento da ação civil pública pelo MPF de modo a conferir tratamento uniforme à questão.
