O frigorífico Marfrig terá que pagar R$ 5 milhões em indenização coletiva e também adequar a unidade de Bataguassu, município que fica a 335 quilômetros de Campo Grande, às normas de segurança do trabalho.
Ao G1, a assessoria de imprensa disse estar verificando o assunto e não deu retorno até a publicação desta reportagem.
As obrigações resultam de acordo judicial feito na ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) devido ao acidente que resultou em quatro mortes e 28 pessoas intoxicadas, no dia 31 de janeiro de 2012.
De acordo com divulgado pelo MPT nessa segunda-feira (9), pelo acordo assinado na sexta-feira (6), a empresa terá que pagar a indenização em cinco parcelas anuais de R$ 1 milhão. Os valores serão destinados a projetos a serem definidos conjuntamente pelo Poder Judiciário Estadual e pelo MPT.
Ainda segundo o Ministério Público, o frigorífico terá que implementar medidas de proteção coletiva e individual, fazer monitoramento dos riscos, sinalização de segurança e instalar alarme de emergência.
Pelo acordo, cabe também ao Marfrig, implementar treinamentos, inspeções periódicas, adoção de medidas de prevenção de incêndios, entre outras. O descumprimento das obrigações acarretará multa.
O acidente
Houve vazamento de gás no momento em que um caminhão descarregava produto químico, no curtume. O gás sulfídrico intoxicou 32 pessoas, matando quatro delas.
Nove pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, e pelo crime ambiental de poluição.
O MPT fez inspeções na unidade e foram verificadas irregularidades quantos às normas de saúde e segurança de grave risco à vida e à integridade física dos 108 trabalhadores do local à época.
De acordo com o laudo pericial do MPT, houve falhas da sinalização de segurança, e nas orientações quanto aos procedimentos formais, medidas de proteção coletiva relacionadas à prevenção de acidentes, não implementação das medidas de controle de proteção coletiva e individuais, entre outras irregularidades.
