O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) pedindo bloqueio de bens de 19 pessoas suspeitas de irregularidades na ocupação e transferência de lotes em assentamentos rurais do estado. A Justiça Federal em Corumbá negou inicialmente o pedido.
De acordo com o órgão, o objetivo da ação é assegurar recursos para ressarcir os danos patrimoniais que ainda estão sendo apurados. O processo requer ainda perda de função pública e condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil e multa civil individual.
Os denunciados pelo MPF já respondem por formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa e falsidade ideológica. Estão envolvidos cinco servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de 14 membros do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Corumbá e produtores rurais, alguns deles líderes de assentamento.
Conforme o Ministério Público, o esquema favorecia pessoas que sequer estavam inscritas para a reforma agrária, que recebiam lotes. Os acusados facilitavam o esquema. As terras eram registradas em nomes de laranjas, algumas áreas foram comercializadas por R$ 60 mil, diz o órgão.
As investigações apontaram que somente teria direito ao lote quem pagasse propina aos servidores do Incra. Sem o dinheiro, a pessoa era obrigada a desocupar a terra.
