O Estabelecimento Penal Máximo Romero, localizado em Jardim, foi parcialmente interditado pela Justiça de Mato Grosso do Sul. O pedido foi feito pela 1ª Defensoria Pública da comarca da cidade e pelo Ministério Público Estadual (MPE), foi acatado pela juíza da Vara de Execuções Penais, Penélope Mota Calarge Regasso.
A decisão veda o ingresso de novos presos, provisórios ou definitivo, no estabelecimento, até que o patamar tolerável de seis presos por cela seja estabilizado.
Segundo informações da Defensoria Pública, a situação tornou-se “insustentável” em janeiro deste ano, quando a população carcerária chegou a 127 internos, sendo que o estabelecimento tem capacidade para 24 presos.
Ainda segundo o órgão, a superlotação das celas “coloca em risco a segurança dos detentos e da unidade".
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), informou que já está cumprindo as medidas determinadas pela Justiça de Mato Grosso do Sul para a diminuição da lotação no presídio de Jardim.
