O prefeito Wallas Milfont (PDT), de Itaporã, confirmou, por intermédio da assessoria, que a administração se esforça para garantir um ensino de qualidade aos estudantes do município, como também na valorização do magistério, através do cumprimento do Piso Nacional da categoria, e enquadramento na lei que prevê 1/3 da carga horário para hora/atividade.
No final de janeiro deste ano, o MEC (Ministério da Educação) informou, oficialmente, o reajuste do piso salarial do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), teve um acréscimo de 8,32%, chegando o valor a R$ 1.697,00, o que está sendo pago integralmente aos professores da Rede Municipal de Educação.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) do ano passado, em relação a piso de 2012.
No início deste ano, a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) divulgou que no estado 31 cidades ainda não cumpriam com a legislação, onde os prefeitos alegavam falta de recursos para pagar o piso nacional. “O fato é que o Governo Federal repassa para todos os municípios o mesmo valor pelo custo aluno, então, a justificativa não confere. Porque alguns gestores conseguem cumprir a lei e outros não?”, indagou o presidente da Fetems Roberto Magno Botareli Cesar.
Na segunda quinzena de fevereiro, a presidente do Simted de Itaporã, Maria de Lourdes Struziati Rodrigues, esteve reunida no gabinete do prefeito de Itaporã Wallas Milfont, juntamente com a gerente de Educação Cecília Eberhardt e de Planejamento e Finanças Ivone Massocato de Souza, para discutirem o reajuste salarial de 8,32%, bem como a reposição de 5,5% de 2012 e 5,91% de 2013.
Naquela oportunidade e reiterada agora em oficio, endereçado ao Simted de Itaporã, o prefeito define que apesar do cumprimento legal da Lei do Piso Salarial, o reajuste ficou aquém do esperado pela entidade e pelos profissionais da educação, que alegam que os professores necessitam de um aumento real que minimize a defasagem ocorrida com aumento da inflação.
Segundo a gerente de Planejamento e Finanças Ivone Massocato, antes de se posicionar contrário a reposição, é necessário que se faça uma análise concreta tanto administrativamente quanto orçamentária do município a fim de que em futuro próximo não onere os cofres públicos.
“Ao mesmo tempo que estamos empenhando todos os esforços para o equilíbrio das contas públicas, estamos também honrando com todas as obrigações para com a educação municipal, assegurando a aplicação dos recursos do Fundeb na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme preconiza a legislação vigente”, afirmou Ivone Massocato.
A administração municipal assume o compromisso com a classe dos trabalhadores em educação, no tocante à reivindicação, e esclarece que não está descartada a possibilidade de um aumento para a categoria durante o decorrer deste exercício. “Seja este aumento na forma de abono, gratificação ou regência, desde que a análise feita pela comissão de acompanhamento formada pelo Simted conclua financeiramente possível a adoção de tal medida. Para isso é necessário que se mantenha um diálogo claro e objetivo a fim de chegarmos a um entendimento justo com a entidade sindical”, destacou o prefeito Wallas Milfont, como reitera a notícia distribuída através da assessoria.
