O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul bloqueou mais de R$ 50 milhões de 14 pessoas e da Santa Casa de Aparecida do Taboado. Foram bloqueados também alguns bens móveis e imóveis de quatro ex-prefeitos [Geovaine Marques Oliveira, Vilson Bernardes de Melo, Djalma Lucas Furquim e André Alves Ferreira], além de ex-secretários municipais e ex-provedores da Santa Casa. O bloqueio visa garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos de 1998 a 2012, com a terceirização ilegal dos serviços prestados pelo Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida.
Investigação do MPF revelou que o município terceirizava integralmente os serviços de saúde do único hospital municipal. A lei determina que a intervenção privada deve ocorrer apenas de forma complementar ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Além da devolução dos valores repassados irregularmente, os acusados ainda poderão ser condenados às sanções estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda de cargo público, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais.
Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal recomendou à Prefeitura e à Câmara de Aparecida do Taboado que regularizassem o funcionamento do Hospital Nossa Senhora Aparecida, ainda administrado pela entidade privada Santa Casa de Misericórdia. A prestação dos serviços públicos de saúde deveria ser retomada pela administração municipal, devendo realizar licitações, concursos públicos e prestação de contas.
Uma auditoria realizada pela Coordenadoria estadual do setor constatou que associados da Santa Casa exerciam funções de direção no SUS, o que é ilegal. Além disso, mesmo recebendo verbas públicas, a Santa Casa não realizava concurso ou licitação quando era necessário contratar pessoal ou adquirir materiais, obrigação de instituições que recebem dinheiro público. A lei que autorizou a cessão do hospital municipal para a Santa Casa foi aprovada em 1997. Desde então, a gestão da entidade municipal e das verbas públicas ficou sob a administração da Santa Casa.
