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MS define normas para venda de vacina contra febre aftosa

30 de abril 2014 - 18h12 Por Redação Douranews
MS define normas para venda de vacina contra febre aftosa

Uma portaria da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro), publicada na edição desta quarta-feira (30) em Diário Oficial do Estado, estabeleceu as normas sobre o comércio de vacina contra a febre aftosa na unidade federada.

A venda de doses aos produtores deverá ocorrer durante as etapas de campanha definidas pelo Iagro. Fora dos períodos oficiais indicados pelo órgão será necessária autorização do serviço oficial.

A portaria assinada pela diretora presidente da agência, Maria Cristina Carrijo, estabelece ainda que em toda operação de venda é obrigatória a emissão da nota fiscal com informações sobre total de doses; frascos; partida da vacina; data de fabricação; validade; nome do laboratório fabricante; código postal; município e estado de origem.

A publicação também diz que, após a efetiva vacinação dos animais, é obrigatório o registro via web e em situações excepecionais, nas unidades veterinárias locais da Iagro, no máximo até 15 dias após o encerramento da etapa vigente.

As recomendações seguem as diretrizes da Lei Estadual de Defesa Sanitária Animal 3.823, de 21 de dezembro de 2009.