A União recorreu ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) contra decisão de 1ª instância que determinou a manutenção de quatro policiais da Força Nacional de Segurança na fazenda Santa Helena, em Caarapó. A União alega que nem a Polícia Federal nem a Força Nacional de Segurança tem atribuição de atuar no policiamento preventivo. A decisão recorrida afirma que “é notório o embate existente nesta região de Dourados entre a polícia local (civil e militar) e indígenas”, o que justifica o envio das forças federais.
A área foi ocupada por indígenas após o assassinato do adolescente Denilson Barbosa, de 15 anos, da comunidade Tey Kuê, que foi morto a tiros em 16 de fevereiro de 2013, enquanto pescava no interior da fazenda. Como forma de protesto, 200 pessoas da comunidade ocuparam a fazenda, que já era reivindicada como terra indígena. O MPF (Ministério Público Federal), autor da ação, pediu a intervenção policial para “resguardar a integridade física e psicológica de índios e não índios na área em conflito”, o que foi deferido pela Justiça.
A área reivindicada já está passando pelos estudos antropológicos, de responsabilidade do Grupo Técnico de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Dourados ‘Amambaipeguá’, constituído por meio de portaria da Funai. “A meu ver, considerando a probabilidade de restar comprovada a ocupação tradicional pelos índios, e, portanto, de reconhecer-se que se trata de bem da União, justifica-se a intervenção da Força Nacional para a segurança dos índios e não índios que ocupam a área”, afirmou o juiz na decisão.
Violência em MS é a maior do país
Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país, com cerca de 70 mil pessoas divididas em várias etnias. Apesar disso, somente 0,2% da área do estado é ocupada por terras indígenas. As áreas ocupadas pelas lavouras de soja (1.100.000 ha) e cana (425.000 ha) são, respectivamente, dez e trinta vezes maiores que a soma das terras ocupadas por índios no Estado.
Campeã de violência: MS tem 8 municípios entre os 13 com maiores taxas de suicídio entre indígenas
A taxa de assassinatos [calculada em cem por 100 mil habitantes] - é mais de três vezes maior que a média nacional, que é de 29 homicídios por 100 mil habitantes. Em Mato Grosso do Sul, pelo Censo de 2010, os indígenas são 2,9% da população, mas contribuem com 19,9% dos suicídios: quase sete vezes mais.
Em Dourados, há uma reserva com cerca de 3600 hectares, constituída na década de 1920, com duas aldeias, a Jaguapiru e Bororó, habitada por cerca de 12 mil pessoas. A densidade demográfica é de 0.3 hectares/pessoa, conforme a Justiça Federal.
