O MPF (Ministério Público Federal) de Três Lagoas obteve liminar judicial que determinou que a União construa o sistema de abastecimento de água potável para atender a comunidade indígena ofayé-xavante, em Brasilândia. A Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) já providenciou o poço artesiano e a rede de abastecimento. A última etapa será a implantação de caixa d'água, em até 60 dias. Os indígenas da parte baixa da aldeia enfrentam o problema há 12 anos. Atualmente, eles obtêm água através de caminhões-pipa, disponibilizados ocasionalmente pela Prefeitura de Brasilândia, ou recorrem a um córrego poluído da região.
Há 5 anos o MPF solicita a obra à União, sem sucesso. Nesse meio tempo, o MPF expediu diversos ofícios e duas recomendações. A Funasa (Fundação Nacional de Saúde), responsável em 2009 pela saúde indígena, alegava que não poderia atuar na área, pois ela havia sido adquirida pelos próprios indígenas, com recursos obtidos em um acordo judicial. Após a primeira recomendação, o processo de licitação chegou a ser aberto, mas foi interrompido quando o Ministério da Saúde, através da Sesai, assumiu a responsabilidade pela saúde indígena.
Em 2010, a Sesai também alegou que não poderia atuar porque a terra “não era indígena”. A Secretaria afirmou que só autorizaria a construção após parecer técnico de regularidade da terra indígena. O Ministério Público Federal, então, ajuizou ação civil pública para conseguir a benfeitoria na aldeia. Enquanto a União, através da Sesai, eximia-se da responsabilidade, “os índios continuavam sem acesso à água, estando vulneráveis a doenças e expostos a péssimas condições sanitárias”, lembrou o MPF no pedido de liminar. A ausência de água também prejudica a cultura daquele povo. “Devido à falta de água, jovens da comunidade não puderam, segundo o costume, aprender a nadar ou pescar e, pela falta de irrigação, não é possível o desenvolvimento da agricultura indígena na parte baixa da aldeia”, conforme o documento.
