A lei que obriga a implantação de posto médico para atendimento emergencial e de primeiros socorros nas instituições de ensino superior de Mato Grosso do Sul foi promulgada, nesta quinta-feira (23), pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB). O texto será publicado na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do órgão.
Segundo a proposta, o posto deverá atender alunos, funcionários e corpo docente durante todos os turnos de aula. Para isso, são exigidos um profissional habilitado em atendimento pré-hospitalar e um médico. A finalidade é a realização dos primeiros socorros e encaminhamento, se necessário, do paciente a Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais.
Outra exigência é a afixação, nas dependências das instituições de ensino, de cartazes que informem a localização do posto médico e do telefone de emergência que acionará o socorro ao paciente, em caso de sua impossibilidade de locomoção.
Ainda de acordo com o texto, as universidades e faculdades poderão contratar empresas particulares que prestam serviços de atendimento de urgência e emergência e de locomoção de pacientes.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) no dia 25 de março, alguns dias depois da morte da estudante de arquitetura e urbanismo Alana Cristina dos Santos, de 18 anos, após passar mal em um dos corredores da Anhanguera-Uniderp, em Campo Grande. A matéria foi aprovada pela Assembleia, em segunda votação, no dia 16 de setembro.
