O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) apresentou projeto de lei em parceria com a deputada Mara Caseira (PTdoB), que determina às empresas de telefonia móvel a instalação de equipamentos tecnológicos ou soluções tecnológicas hábeis para identificar e bloquear sinais de telecomunicações nos estabelecimentos penais e nos centros de socioeducação em Mato Grosso do Sul. A proposta foi lida em plenário pelo parlamentar durante a sessão desta quinta-feira (11) na Assembleia.
De acordo com a matéria, as operadoras de telefonia também devem prestar todos os serviços de manutenção, troca e atualização tecnológica das soluções e equipamentos. Caso descumpram a lei, poderão ser penalizadas com multa mínima de R$ 50 mil e máxima de R$ 1 milhão por estabelecimento penal, cuja aplicação será regrada em regulamento. Ficará a cargo de órgão ligado à segurança pública fiscalizar o cumprimento da obrigação estabelecida no projeto.
Conforme os parlamentares, as recentes ações de violência em massa observadas por todo o Brasil e a situação alarmante dos estabelecimentos penitenciários do País fazem com que intervenções sejam realizadas com urgência. Marquinhos e Mara esclarecem que a utilização de aparelhos de radiocomunicação, na maioria das vezes os celulares utilizados no serviço móvel pessoal como uma das principais ferramentas de logística da criminalidade organizada, é alarmante dentro de vários presídios.
