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MPE manda prefeito de Glória exonerar servidores

16 de dezembro 2014 - 19h03 Por Redação Douranews
MPE manda prefeito de Glória exonerar servidores

O prefeito Arceno Athas Júnior (PROS), de Glória de Dourados, teve decretada, por decisão judicial, a indisponibilidade de bens, após ser responsabilizado pela prática de improbidade administrativa. Ele também terá que promover a exoneração de vários servidores no prazo de 90 dias.

O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) moveu Ação Civil Pública contra o prefeito e os servidores Lília Machado Ferreira, Adriana Nogueira de Souza, Cibele Dutra da Silva, Alysson Izael de Lima e Sandro de Souza Silva, pedindo a condenação de todos, por atos de improbidade administrativa.

Através de Inquérito Civil do MPE ficou comprovado que Arceno Athas nomeou Lília Machado Ferreira para ocupar o cargo de comissão de Chefe de Divisão de Higiene e Saúde Pública e depois nomeada para o cargo de Chefe de Departamento de Águas, quando na verdade nunca desempenhou tais funções.

Adriana Nogueira de Souza foi nomeada para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Esgoto e depois ao cargo de Chefe de Divisão de Serviços Gerais, funções que nunca exerceu, mas sim a de leiturista, cargo de provimento efetivo por meio de concurso público.

Alysson Izael de Lima foi nomeado ao cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Manutenção de Rede, mas exercia a função de leiturista e motorista do Conselho Tutelar, cargo de provimento efetivo por meio de concurso público.

Cibele Dutra da Silva foi nomeada ao cargo de provimento em comissão de Assessora de Assuntos Gerais, mas exercia a função de auxiliar de serviços gerais no Departamento de Tributação, cargo de provimento efetivo por meio de concurso público.

Sandro de Souza Silva foi nomeado ao cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Finanças, mas na verdade exercia a função de Fiscal de Obras e Postura, que é de provimento efetivo por meio de concurso público.

O MPE fez recomendação ao prefeito para que exonerasse os servidores citados e realizasse concurso público para os cargos de leiturista, motorista do Conselho Tutelar, auxiliar de serviços gerais e fiscal de obras e postura. O prefeito informou por meio de ofício que exonerou os funcionários e que contratou empresa para fazer concurso.

Segundo a Promotora de Justiça Fernanda Rottili Dias, em relação ao concurso em andamento não consta qualquer vaga mencionada na Recomendação Ministerial e que o prefeito, ao assumir o seu segundo mandato, alterou o plano de cargos e remuneração da Prefeitura aumentando os vencimentos e o número de vagas em comissão.