A Prefeitura de Itaquiraí está buscando uma saída pacífica para a desocupação de mais de 50 lotes que foram invadidos por famílias de sem-teto no Jardim Nova Esperança II, dia 27 de fevereiro. Representantes da administração municipal monitoram a área desde à ocupação e já informaram aos sem-teto de decisão judicial determinando a reintegração da área.
O vice-prefeito da cidade, Daniel Mamédio do Nascimento, acompanhado pelo secretário de Planejamento e Finanças José Belo e o Assessor Jurídico Julio César Sanches Nunes, reuniram-se sexta-feira (6) com membros de uma comissão dos sem teto, informando-os do pedido de reintegração.
No começo da semana passada o juiz substituto Idail De Toni Filho acatou o pedido de reintegração de posse protocolado pelo Município e determinou que a medida fosse cumprida pelo 12º Batalhão da Polícia Militar de Naviraí. O vice-prefeito disse que o Município não pode ser penalizado com a ocupação e que a ordem judicial visa, principalmente, restabelecer o direito de propriedade.
Daniel Mamédio expôs o caminho para que as famílias tenham acesso aos programas sociais de moradia, deixando a Secretaria municipal de Assistência Social, pronta para atender as famílias. A Assistente Social Janaina da Silva informou que as famílias envolvidas na ocupação irregular de lotes serão cadastradas para inclusão nos futuros projetos habitacionais.
De acordo com o despacho do juiz Toni Filho, a cada dia de permanência na área invadida, a partir da ordem de reintegração, as famílias terão que pagar multa diária de R$ 1.000, além de terem sido orientadas a desfazer imediatamente os barracos montados ou qualquer construção feita no local. “O prazo dado pelo juiz, de 48 horas, já expirou. Portanto, a qualquer momento a força policial pode chegar a exigir a desocupação, e se houver resistência, a ordem é para que seja usada a força policial para a desocupação”, alertou o advogado do Município.
