O secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, participou nesta sexta-feira (20) de uma reunião com representantes do Governo Federal, Estadual e de produtores rurais para definir a assinatura do acordo judicial que estabelece a compra de 30 propriedades rurais na região indígena de Buriti, em Sidrolândia. Conforme decisão, até o dia 30 as partes devem assinar o documento que sela a compra das propriedades e põe fim aos conflitos entre produtores e indígenas naquela região.
“Faremos um acordo de conciliação no TRF (Tribunal Regional Federal) de São Paulo. Todos os órgãos estão envolvidos nesta questão como o Ministério Público, CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e AGU (Advocacia Geral da União)”, explicou após a reunião, Marcelo Veiga, assessor especial do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Na sequência, peritos indicados pelo Judiciário [caso não haja acordo entre as partes sobre estes profissionais] terão dois meses para avaliar as terras e fixar o montante a ser pago aos produtores. Duas perícias já foram feitas, a do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e outra pela Real Brasil Consultoria, empresa contrata pelos produtores. Respectivamente, as avaliações sugeriram aproximadamente R$ 84 milhões e R$ 124 milhões como valor pelas indenizações das áreas.
Veiga explica que conforme o resultado da nova perícia, o pagamento será definido nesta faixa de preço, podendo ser 15% a mais ou a menos dos limites mencionados. Definido o valor, segundo ele, é importante que o Judiciário inscreva o precatório até o dia 30 de junho para que os produtores recebam já em 2016.
“Essa ação é extremamente simbólica para todo o país, já que reunir na mesa de negociação Governo Federal, Governo Estadual, índios e produtores parecia ser impossível. Conseguir essa ação em Mato Grosso do Sul, onde existe uma tensão clara, nos mostra que é possível avançar para outras regiões do país, inclusive”, disse o representante do ministro.
Conflitos existentes nas regiões de Dourados e Amambai poderão ser os próximos a entrar em discussão. “O Governo do Estado tem buscado todo suporte necessário para as essas demandas, com ações efetivas, na tentativa de equacionar e solucionar essas questões”, ressaltou Riedel.
Veiga frisou a vontade do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em fortalecer a solução dos problemas de terras indígenas no Estado. “Queremos garantir os direitos indígenas e aplacar essa tensão é a vontade clara deste Governo”, disse Veiga.
Também participaram da reunião, o procurador federal geral, Renato Rodrigues Vieira, o procurador geral do Estado, Adalberto Neves Miranda, o procurador do Estado, Adriano Aparecido Arrias de Lima e os produtores Vanth Vanni Filho e Júlio Cezar Garabini, representando os 30 produtores da região.
“Hoje nós discutimos a minuta, já que existem alguns pontos que ainda não concordamos, como os valores da terra avaliados pelo Incra, além de outras coisas como o ressarcimento dos bens”, disse Vanth, informando que nos próximos 10 dias – até 30 de março – eles ainda vão se reunir e decidir a assinatura do acordo. “Para os indígenas o acordo é tranquilo e para os produtores também, mas uma ou outra resistência existe e por isso eles irão se reunir”, disse o assessor Veiga. “Nós estamos buscando um consenso para a realização desse acordo que é um marco para a questão fundiária indígena no Brasil”, frisou o secretário Riedel.
