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Justiça manda prefeitura da Capital pagar salário integral

30 de outubro 2015 - 21h35 Por Redação Douranews
Justiça manda prefeitura da Capital pagar salário integral

A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande determinou que a prefeitura da capital de Mato Grosso do Sul pague, integralmente, os salários dos farmacêuticos filiados ao sindicato da categoria. O Executivo Municipal faz o escalonamento dos vencimentos dos servidores desde julho.

Ao G1, a prefeitura de Campo Grande informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada da decisão e só irá se posicionar após ser informada oficialmente.

O Sindicato dos Farmacêuticos argumentou que os salários têm natureza alimentar e o atraso causa prejuízos irreparáveis à subsistência dos servidores e das famílias. Cita ainda o Estatuto do Servidor Público Municipal, que determina o pagamento dos vencimentos até quinto dia útil do mês.

A Procuradoria-Geral do Município se manifestou alegando que o município passa por crise financeira e por isso não tem condições de pagar os salários regularmente. Afirmou ainda que a concessão da liminar agravaria a crise.