Procuradora do MPT esclarece funcionamento do projeto durante encontro em Fátima do Sul — Assessoria
Fátima do Sul, Jateí e Vicentina são os três primeiros municípios a viabilizar a implantação do projeto Resgate a Infância, idealizado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em Mato Grosso do Sul. A iniciativa, ancorada nos eixos Educação, Aprendizagem e Políticas Públicas relativas ao tema, buscando prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade sobre os prejuízos dessa prática, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente, teve o primeiro encontro quarta-feira (22), em Fátima do Sul.
O debate envolveu representantes da rede de proteção à infância e à adolescência dos três municípios e concluiu pela necessidade de qualificação das equipes ligadas, principalmente, aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, cujo foco é desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, ampliar trocas culturais e de vivências comunitárias.
Outra preocupação do Ministério Público do Trabalho se relaciona com o correto registro em sistema dos dados sobre as vítimas do trabalho infantil. “A situação de trabalho infantil muitas vezes não é corretamente identificada e, quando ocorre a constatação, os órgãos não procedem à inserção desses dados nos sistemas informativos”, observou a procuradora do Trabalho Cândice Gabriela Arosio. Ela acrescentou que a capacitação de agentes de saúde, que têm mais acesso às famílias, será fundamental para o aperfeiçoamento do fluxo de informações entre os órgãos e ocorrência de resultados.
A procuradora também destacou a necessidade de os municípios firmarem parcerias com entidades dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, conhecidos por Sistema "S", visando à formação técnico-profissional de adolescentes e à contratação de aprendizes pelas empresas que ainda não cumprem a cota de aprendizagem.
Nos próximos dias, o Ministério Público do Trabalho expedirá recomendações às instituições de proteção básica - Centros de Referência da Assistência Social e Conselhos Tutelares –, contendo diretrizes para o desempenho das atividades. Na outra ponta, prefeitos e secretários de Assistência Social, Educação e Saúde deverão apresentar estratégias para aprimorar a atuação dos agentes da rede e para enfrentar os problemas apontados, seguindo normas do Ministério do Desenvolvimento Social.
